Em Portugal, a ultrapassagem faz-se, por regra, pela esquerda, só quando a estrada está livre e a manobra é segura, e acaba com o regresso à via da direita logo que possível. É proibida em lombas, curvas de visibilidade reduzida, cruzamentos, passagens de nível e passadeiras, e nunca se pode pisar uma linha contínua que separa os sentidos. Coimas desde 120 €, com pontos e inibição.
Neste guia, explicamos o que diz o Código da Estrada: como ultrapassar, onde é proibido, o que significa a linha contínua, quando se pode ultrapassar pela direita e quanto custam os erros.
Como se faz uma ultrapassagem: a regra geral
A ultrapassagem deve fazer-se pela esquerda (art. 36.º do Código da Estrada). Para isso, o condutor ocupa a via da esquerda ou o lado da faixa de rodagem destinado ao sentido contrário e, quando acaba, deve retomar a direita logo que o possa fazer sem perigo (art. 38.º). Ultrapassar por outro lado, fora das exceções, tem coima de 250 a 1 250 €.
Qualquer manobra de ultrapassagem só pode ser feita em local e de forma que não resulte perigo nem embaraço para o trânsito (art. 35.º). O condutor deve ainda sinalizar com a necessária antecedência a intenção de ultrapassar (art. 21.º, coima de 60 a 300 €).
O que verificar antes de ultrapassar
O art. 38.º obriga o condutor a certificar-se de que pode ultrapassar sem perigo de colidir com quem segue no mesmo sentido ou em sentido contrário. Em concreto, deve confirmar que:
- a faixa de rodagem está livre na extensão e na largura necessárias para a manobra;
- consegue retomar a direita sem perigo para quem lá circula;
- ninguém, na sua via ou na da esquerda, já começou a ultrapassá-lo;
- o condutor à sua frente não sinalizou que vai ultrapassar outro veículo ou contornar um obstáculo;
- na ultrapassagem de bicicletas, ou ao passar por peões na berma, guarda uma distância lateral mínima de 1,5 m e abranda.
Não cumprir estas regras tem coima de 120 a 600 €. Os limites de velocidade também não desaparecem: o art. 27.º fala em velocidades instantâneas, por isso acelerar acima do limite para ultrapassar continua a ser excesso de velocidade. Para os valores, veja as multas por excesso de velocidade.
Onde é proibido ultrapassar
O art. 41.º do Código da Estrada proíbe a ultrapassagem:
- nas lombas;
- imediatamente antes e nas passagens de nível;
- imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;
- imediatamente antes e nas passagens assinaladas para peões e velocípedes;
- nas curvas de visibilidade reduzida e em todos os locais de visibilidade insuficiente;
- sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente;
- de um veículo que esteja, ele próprio, a ultrapassar um terceiro.
A coima é de 120 a 600 €. Há também o sinal de proibição de ultrapassar (C14a), que proíbe ultrapassar outros veículos, exceto velocípedes, ciclomotores de duas rodas e motociclos de duas rodas sem carro lateral, segundo o Regulamento de Sinalização do Trânsito.
Se a faixa de rodagem tiver duas ou mais filas no mesmo sentido, as proibições das lombas, das passagens de nível, dos cruzamentos e das curvas de visibilidade reduzida, e a do veículo que ultrapassa outro, deixam de se aplicar, desde que não use o lado destinado ao sentido contrário (art. 41.º, n.º 3).
Continuam proibidas as ultrapassagens antes e nas passadeiras, em locais de visibilidade insuficiente e onde a faixa de rodagem seja estreita demais.
Linha contínua: pode pisar ou ultrapassar?
Não. Segundo o Regulamento de Sinalização do Trânsito (art. 60.º), a linha contínua (M1) proíbe pisá-la ou transpô-la e obriga a circular à sua direita quando separa os sentidos. A linha descontínua (M2) só se pisa para fazer manobras. Na linha mista (M3), vale a que estiver mais perto do seu lado: se for contínua, não pode passar; se for descontínua, pode, com cuidado.
Transpor, ou circular em desrespeito de, uma linha longitudinal contínua que separa sentidos de trânsito (ou uma linha mista com o mesmo significado) é contraordenação muito grave (art. 146.º). A sanção acessória de inibição de conduzir é de 2 meses a 2 anos, e subtraem-se 4 pontos à carta. O valor da coima depende da norma infringida; confirme-o na página da ANSR sobre infrações ao Código.
Ultrapassar pela direita: quando é permitido
A regra é a esquerda, mas o art. 37.º prevê exceções. Deve fazer-se pela direita a ultrapassagem de quem, assinalando a intenção, vai mudar de direção para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda, desde que tenha deixado livre a parte mais à direita da faixa de rodagem. A coima por não cumprir é de 120 a 600 €.
Pode ainda ultrapassar pela direita veículos que circulam sobre carris, como um elétrico, se não estiverem parados para entrada ou saída de passageiros ou, se estiverem, houver placa de refúgio para peões.
Dentro das localidades, nas rotundas e em filas paralelas, o facto de uma fila andar mais depressa do que a do lado não é ultrapassagem para o Código (art. 42.º).
Mesmo assim, em filas paralelas devido ao trânsito intenso, não se pode sair da fila para outra mais à direita, salvo para mudar de direção, parar ou estacionar (art. 15.º). Nas rotundas, as regras de via e de saída são outras.
Quando tem de facilitar a ultrapassagem
Ser ultrapassado também tem regras. O art. 39.º obriga qualquer condutor a facilitar a ultrapassagem sempre que nada o impeça, desviando-se o mais possível para a direita e não aumentando a velocidade até ser ultrapassado. A coima é de 120 a 600 €.
Fora das localidades, em estradas com uma via por sentido, os pesados, os veículos agrícolas e outros veículos de marcha lenta (exceto velocípedes) devem manter 50 m de distância do veículo da frente, para permitir a ultrapassagem em segurança, e parar, se necessário, onde a estrada for demasiado estreita (art. 40.º, coima de 60 a 300 €).
Multas e pontos por erros na ultrapassagem
- Não ultrapassar pela esquerda (art. 36.º): 250 a 1 250 €.
- Ultrapassagem em local proibido (art. 41.º): 120 a 600 €.
- Ultrapassar sem segurança ou sem verificar o trânsito (arts. 35.º e 38.º): 120 a 600 €.
- Não facilitar a ultrapassagem (art. 39.º): 120 a 600 €.
- Não sinalizar a manobra (art. 21.º): 60 a 300 €.
- Transpor linha contínua (art. 146.º): contraordenação muito grave, 4 pontos e inibição de 2 meses a 2 anos.
O desrespeito das regras de ultrapassagem é contraordenação grave (art. 145.º), com sanção acessória de inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e subtração de 2 pontos.
Se a ultrapassagem for feita imediatamente antes ou nas passagens de peões ou de velocípedes, são 3 pontos (art. 148.º). A decisão final, o enquadramento e a medida da sanção cabem à autoridade; para perceber o sistema, veja os pontos da carta e a página da ANSR sobre a carta por pontos. Se recebeu uma notificação, pode consultar as suas multas.
Dicas para ultrapassar com segurança
- Na dúvida, não ultrapasse: chegar uns minutos depois custa menos do que uma coima ou um acidente.
- Fique atento à estrada, sem distrações: usar o telemóvel na mão tem coima de 250 a 1 250 €, como explicamos na multa por telemóvel ao volante.
- Avalie a distância dos veículos em sentido contrário e a velocidade a que se aproximam, e não apenas o espaço livre à frente.
- Sinalize cedo, ultrapasse sem demora e volte à direita assim que o puder fazer sem perigo.
- Se for ultrapassado, mantenha a velocidade e afaste-se para a direita.
Se está à procura de um carro para as estradas nacionais, veja os carros usados à venda no AUTO.MOTO.pt.
Os valores deste artigo são os do Código da Estrada republicado em 2020 e das páginas da ANSR; confirme sempre na versão em vigor antes de tomar uma decisão.
Perguntas frequentes
Posso ultrapassar pela direita em Portugal?
Só nas exceções do art. 37.º: quem vai virar à esquerda, ou parar ou estacionar à esquerda numa via de sentido único, e veículos sobre carris, nas condições da lei. Fora disso, a ultrapassagem faz-se pela esquerda.
Posso ultrapassar numa passadeira?
Não. A ultrapassagem é proibida imediatamente antes e nas passagens assinaladas para peões e velocípedes, mesmo em vias com várias filas no mesmo sentido, e a infração pode levar a 3 pontos.
Posso pisar a linha contínua para ultrapassar?
Não. Transpor uma linha contínua que separa os sentidos é contraordenação muito grave, com 4 pontos e inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos.
Que distância tenho de guardar ao ultrapassar uma bicicleta?
Pelo menos 1,5 m de distância lateral, e deve abrandar (art. 38.º).
Quanto custa uma multa por ultrapassagem indevida?
Na maioria dos casos, de 120 a 600 €; ultrapassar por outro lado que não o esquerdo, fora das exceções, custa de 250 a 1 250 €. Pode haver pontos e inibição de conduzir.
Posso ultrapassar um trator ou outro veículo lento?
Sim, se a estrada estiver livre, a visibilidade for boa, não houver linha contínua nem outra proibição e cumprir as regras do art. 38.º.
