Usar o telemóvel na mão ao volante dá uma coima de 250 € a 1 250 €. É uma contraordenação grave: tira 3 pontos à carta e pode levar a inibição de conduzir de um mês a um ano. Parado num semáforo ou numa fila de trânsito também conta, porque o carro continua em circulação. Só o alta voz ou um único auricular, sem mexer no aparelho, são permitidos.
Neste guia explicamos o que diz o artigo 84.º do Código da Estrada, quanto custa a multa por usar o telemóvel ao volante, quantos pontos perde, se a multa pode ser paga pelo mínimo e o que conta como uso proibido: GPS na mão, mensagens no semáforo, alta voz ou auriculares.
O que diz a lei sobre o telemóvel ao volante
A regra está no artigo 84.º do Código da Estrada. Diz que é proibido ao condutor, durante a marcha do veículo, utilizar ou manusear de forma continuada qualquer equipamento ou aparelho que possa prejudicar a condução, como auscultadores ou aparelhos radiotelefónicos. O telemóvel é o caso mais comum, mas a regra vale também para tablets e outros ecrãs.
A mesma norma abre duas exceções:
- alta voz ou um único auricular, desde que a utilização não obrigue a mexer no aparelho de forma continuada;
- aparelhos usados no ensino da condução e no exame, nos termos do regulamento.
Ou seja, a lei não proíbe falar ao telefone a conduzir: proíbe ter o telemóvel na mão, escrever, ler ou andar a tocar no ecrã. Auscultadores nos dois ouvidos também ficam de fora da exceção.
Multa por usar telemóvel ao volante: quanto custa
Segundo o n.º 4 do artigo 84.º, quem usa o telemóvel ao volante paga uma coima de 250 € a 1 250 €. Os valores foram agravados pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021, como explicou o Governo na altura.
- pagamento voluntário pelo mínimo: pode pagar 250 € se o fizer no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação (artigo 172.º);
- pagar não encerra tudo: como há sanção acessória, o processo continua para decidir a inibição de conduzir;
- apresentar defesa: se não concordar com a infração, pode contestar em vez de pagar, mas aí o valor final é fixado na decisão, entre o mínimo e o máximo.
Se quer saber se tem coimas pendentes, siga o nosso guia para consultar multas online.
Quantos pontos tira o telemóvel ao volante
O uso do telemóvel é uma contraordenação grave (artigo 145.º, n.º 1, alínea n). As graves tiram, em regra, 2 pontos, mas o artigo 148.º põe o telemóvel no grupo das que tiram 3 pontos, ao lado do álcool. Até 2021 eram 2 pontos.
Cada condutor começa com 12 pontos. Os pontos só saem quando a decisão se torna definitiva, e as consequências dependem de quantos lhe restam:
- 5 pontos ou menos: ação de formação de segurança rodoviária obrigatória;
- 3 pontos ou menos: tem de repetir a prova teórica do exame de condução;
- 0 pontos: a carta é cassada e só pode tirar outra passados dois anos.
Quatro multas por telemóvel chegam para ficar sem carta. Explicamos como funciona o sistema e como recuperar pontos no artigo sobre os pontos da carta de condução. Pode ver quantos tem no serviço de consulta de pontos do gov.pt, com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão.
Inibição de conduzir: pode ficar sem carta até um ano
Além da coima e dos pontos, as contraordenações graves têm uma sanção acessória: inibição de conduzir de um mês a um ano (artigo 147.º), válida para todos os veículos a motor.
A inibição pode ser suspensa (artigo 141.º), desde que a coima esteja paga. Quem não tem crimes rodoviários nem contraordenações graves ou muito graves nos últimos cinco anos pode ver a suspensão fixada entre seis meses e um ano. Com uma grave nesse período, a suspensão pode ir de um a dois anos e fica sujeita a condições, como uma ação de formação.
Parado no semáforo ou no trânsito também dá multa?
Sim, na prática conta. A lei fala em uso «durante a marcha do veículo», e muitos condutores acham que, com o carro parado no vermelho, já podem pegar no telemóvel. Não é assim que o Código da Estrada trata essa situação.
O artigo 48.º define paragem como a imobilização pelo tempo necessário para entrar ou sair passageiros ou para cargas e descargas breves. E diz que não é estacionamento a imobilização «motivada por circunstâncias próprias da circulação». Um semáforo vermelho, uma fila ou um STOP são exatamente isso: o carro está parado, mas continua em circulação.
É por isso que a polícia autua condutores com o telemóvel na mão no semáforo ou em filas. Quem quiser discutir a interpretação tem de o fazer em processo de contraordenação, com o risco de pagar mais do que o mínimo. O conselho é simples:
- se precisa mesmo de ler ou escrever uma mensagem, pare num local onde possa estacionar e, se possível, desligue o motor;
- antes de arrancar, programe o GPS e escolha a música;
- ative o modo de condução do telemóvel, que silencia notificações e responde por si às mensagens.
GPS, alta voz e auriculares: o que é permitido
Usar o telemóvel como GPS
Em regra, ver o mapa num telemóvel preso a um suporte não dá multa. O que a lei pune é o manuseamento continuado: andar a escrever moradas ou a mexer no mapa enquanto conduz, ou conduzir com o telemóvel na mão. Coloque-o num suporte que não tape a visão nem os airbags. Ajudam as nossas dicas sobre o melhor suporte de telemóvel para o carro.
Alta voz e sistema do carro
Falar em alta voz, pelo Bluetooth do carro, é a forma mais segura de atender. Com o Apple CarPlay ou o Android Auto, as chamadas, os mapas e as mensagens passam para o ecrã do carro e para comandos de voz. Ainda assim, tocar muitas vezes no ecrã central também distrai: use a voz sempre que puder.
Auriculares
Só é permitido um auricular. Ter auriculares nos dois ouvidos, mesmo sem tocar no telemóvel, fica fora da exceção do artigo 84.º e pode dar a mesma coima.
Comprar carro com Bluetooth, CarPlay ou Android Auto
Se o seu carro não tem alta voz, um carro usado com Bluetooth resolve o problema de vez. No AUTO.MOTO.PT, a 3 de novembro de 2026, 2 416 dos 9 887 carros à venda indicavam o equipamento no anúncio: 699 tinham Bluetooth e 415 tinham Apple CarPlay ou Android Auto.
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Perguntas frequentes
Qual é a multa por usar o telemóvel a conduzir?
Coima de 250 € a 1 250 €, 3 pontos a menos na carta e inibição de conduzir de um mês a um ano, que pode ser suspensa.
Quantos pontos perco por usar o telemóvel ao volante?
3 pontos. O telemóvel é uma contraordenação grave, e o artigo 148.º do Código da Estrada fixa 3 pontos para este caso.
Mexer no telemóvel parado no semáforo dá multa?
Sim. Parar num semáforo ou numa fila faz parte da circulação, por isso o carro não está estacionado e a proibição continua a aplicar-se.
Posso falar ao telemóvel em alta voz?
Sim, em alta voz ou com um único auricular, desde que não tenha de mexer no telemóvel de forma continuada.
Posso usar o telemóvel como GPS?
Sim, num suporte e programado antes de arrancar. Mexer no mapa ou ter o telemóvel na mão enquanto conduz dá multa.
Posso pagar a multa do telemóvel pelo mínimo?
Sim, 250 €, se pagar em 15 dias úteis após a notificação. O processo continua para decidir a inibição de conduzir.
