Uma multa de estacionamento custa, na maioria dos casos, entre 30 e 150 € e é uma contraordenação leve, que não tira pontos à carta. Em cima do passeio a impedir os peões, na passadeira ou num lugar reservado, a coima sobe para 60 a 300 €. Só tiram pontos o estacionamento na passadeira, no lugar para pessoas com deficiência e alguns casos fora das localidades e na autoestrada.
Tem 15 dias úteis, a contar da notificação, para pagar pelo mínimo ou para apresentar defesa. Neste guia, explicamos quanto é a multa em cada caso, quando tira pontos, o que acontece se não pagar o estacionamento, como saber se tem multa e como contestar.
Quanto é a multa de estacionamento
Os valores estão no Código da Estrada, sobretudo nos artigos 48.º a 50.º e 71.º. Cada infração tem um mínimo e um máximo, e quem paga no prazo paga o mínimo. Os casos mais comuns são estes:
- mal estacionado dentro da localidade, fora dos locais próprios sem ficar junto ao limite direito da faixa, paralelo e no sentido da marcha, ou sem deixar espaço para os outros saírem: 30 a 150 €;
- em segunda fila, a tapar outros carros ou a impedir o trânsito: 30 a 150 €;
- a menos de 5 m de um cruzamento, numa rotunda ou junto à paragem do autocarro: 30 a 150 €;
- na zona paga sem pagar ou para lá do tempo pago: 30 a 150 €;
- em cima do passeio a impedir a passagem dos peões, ou na passadeira: 60 a 300 €;
- à entrada de uma garagem ou num lugar reservado por sinal, por exemplo a pessoas com deficiência: 60 a 300 €;
- na berma de uma autoestrada: 120 a 600 €;
- na faixa de rodagem de uma autoestrada, ou de noite na faixa de rodagem fora das localidades: 250 a 1 250 €.
Se pagar nos 15 dias úteis, paga o mínimo: 30 € no caso mais comum, 60 € no passeio ou na passadeira. Depois desse prazo, e até haver decisão, ainda pode pagar pelo mínimo, mas somam-se as custas do processo.
Atenção à diferença entre parar e estacionar. Parar é ficar só o tempo de alguém entrar ou sair, ou de uma carga rápida, com o condutor pronto a arrancar. Tudo o resto é estacionamento. Na passadeira e no passeio, são proibidas as duas coisas.
As multas de estacionamento tiram pontos?
Na maioria, não. São contraordenações leves: só têm coima e não mexem na carta. Tiram pontos as que os artigos 145.º e 146.º do Código da Estrada classificam como graves ou muito graves (veja também a lista de infrações publicada pela ANSR):
- 2 pontos (grave): parar ou estacionar na passagem assinalada para peões ou velocípedes, num lugar reservado a pessoas com deficiência sem estar autorizado, ou na berma de uma autoestrada;
- 4 pontos (muito grave): parar ou estacionar na faixa de rodagem fora das localidades a menos de 50 m de cruzamentos, curvas ou lombas sem visibilidade, na faixa de rodagem de uma autoestrada, ou estacionar de noite na faixa de rodagem fora das localidades.
Além dos pontos, estas infrações dão inibição de conduzir: de 1 mês a 1 ano nas graves e de 2 meses a 2 anos nas muito graves. Pagar a coima não fecha o processo, que continua para decidir a inibição. Quantos pontos tem e como os recupera, explicamos no guia dos pontos da carta de condução.
Estacionamento não pago: o que acontece
Numa zona de estacionamento pago, ficar sem pagar ou passar do tempo pago é proibido pelo artigo 71.º do Código da Estrada e dá uma coima de 30 a 150 €. É uma contraordenação leve, sem pontos.
O risco maior é o bloqueio. Se não pagou nada, ou se já passaram mais de duas horas do tempo pago, o estacionamento passa a ser considerado indevido. O carro pode então ser bloqueado e rebocado, e as despesas do bloqueio, da remoção e do depósito são pagas pelo titular do carro, e devolvidas se não houver condenação.
Há casos em que o carro pode ser bloqueado e rebocado logo, sem esperar duas horas, porque a lei os considera perigo ou perturbação grave do trânsito: em cima do passeio, em segunda fila, na passadeira, à frente de uma garagem, num lugar reservado, na paragem do autocarro ou numa zona de cargas e descargas.
Como saber se tenho multa de estacionamento
Desde o Decreto-Lei n.º 107/2018, a regulação e a fiscalização do estacionamento nas vias públicas são dos municípios. As multas leves de estacionamento são tratadas pela câmara municipal, e não pela ANSR. Em Lisboa, quem fiscaliza o estacionamento pago é a EMEL, a empresa municipal.
- no para-brisas: muitas vezes, quem fiscaliza deixa um aviso. Guarde-o e tire logo fotografias do local e dos sinais;
- por carta: a notificação chega ao titular do carro e indica a infração, a coima, os prazos e onde pagar ou apresentar defesa;
- no Portal das Contraordenações: aparecem as multas tratadas pela ANSR. As leves de estacionamento, segundo as perguntas frequentes da ANSR, tratam-se junto da entidade indicada na notificação.
Como consultar as outras multas, como as pagar e o que fazer com mensagens falsas, está no nosso guia para consultar multas de trânsito. Lembre-se: a notificação oficial chega por correio, e não por SMS com um link para pagar.
Como contestar uma multa de estacionamento
Tem 15 dias úteis, a contar da notificação, para apresentar defesa por escrito. Numa multa leve de estacionamento, a defesa não se envia à ANSR: entrega-se na entidade indicada na notificação, normalmente a câmara. A defesa deve ter:
- o número do auto e o seu nome;
- os factos, as razões e o que pede, por exemplo o arquivamento do processo;
- as provas: fotografias do local e da sinalização, o comprovativo do pagamento na aplicação ou no parquímetro, outros documentos;
- até três testemunhas, se as tiver;
- a sua assinatura; a defesa é escrita em português.
Uma defesa vale o que valem as provas. Exemplos com prova: tinha pago e guardou o comprovativo; o sinal não existia, estava tapado ou contradizia outro; o carro já tinha sido vendido ou estava roubado; estava apenas parado, com o condutor ao volante, num local onde só o estacionamento é proibido. Dizer só que «foi um minuto» raramente chega.
Se a multa chegou em seu nome mas era outra pessoa a conduzir, identifique o condutor no mesmo prazo de 15 dias úteis, junto da entidade da notificação, e não pague a coima.
Pagar ou contestar?
Nas multas leves, pagar pelo mínimo arquiva o processo, a não ser que apresente defesa. O depósito não é obrigatório para contestar. Se quiser, nas 48 horas a seguir à notificação por carta, pode depositar o valor mínimo da coima: é devolvido se não for condenado e passa a valer como pagamento se não apresentar defesa a tempo.
Se a decisão lhe for desfavorável, pode impugná-la judicialmente, por escrito, no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação, junto da entidade que a proferiu (ANSR ou câmara), que a envia ao tribunal. Numa coima de 30 €, pese bem o tempo e o custo de um recurso.
Como evitar multas de estacionamento
Muitas multas evitam-se com um estacionamento bem feito: junto ao passeio, paralelo a ele e sem tapar ninguém. Se a manobra ainda lhe custa, veja o nosso passo a passo para estacionar em paralelo sem stress.
Sensores e câmara também ajudam. A 5 de novembro de 2026, 4 752 dos 9 842 carros à venda no AUTO.MOTO.PT referiam sensores de estacionamento no anúncio, e 2 280 uma câmara traseira. Pode procurá-los nos carros usados à venda e seguir os anúncios novos na aplicação AUTO.MOTO, com notificações no telemóvel.
Perguntas frequentes
Quanto é a multa de estacionamento?
Na maioria dos casos, de 30 a 150 €. Em cima do passeio a impedir peões, na passadeira, à entrada de garagens ou em lugares reservados, de 60 a 300 €. Na autoestrada e de noite na faixa de rodagem fora das localidades, pode chegar a 1 250 €.
As multas de estacionamento tiram pontos?
Só as graves e as muito graves. Tiram 2 pontos parar ou estacionar na passadeira, no lugar para pessoas com deficiência ou na berma da autoestrada. Tiram 4 os casos mais perigosos na faixa de rodagem fora das localidades e na autoestrada.
Como saber se tenho uma multa de estacionamento?
Pelo aviso no para-brisas ou pela notificação que chega por carta ao titular do carro. As multas leves de estacionamento são da câmara municipal e tratam-se junto da entidade indicada na notificação.
Como contestar uma multa de estacionamento?
Por escrito, nos 15 dias úteis a seguir à notificação, junto da entidade indicada nela. Junte o número do auto, os factos, as provas e até três testemunhas, e assine.
O que acontece se não pagar o estacionamento?
Arrisca uma coima de 30 a 150 €. Se não pagou nada ou passou mais de duas horas do tempo pago, o carro pode ser bloqueado e rebocado, e as despesas são do titular.
Quanto tempo tenho para pagar a multa?
Pagando nos 15 dias úteis a seguir à notificação, paga o mínimo da coima. Depois, e até à decisão, ainda pode pagar o mínimo, mas com as custas do processo.
