Em Portugal, cada condutor começa com 12 pontos na carta. Perde 2 a 6 pontos por cada contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário e ganha 3 pontos ao fim de cada 3 anos sem essas infrações, até ao máximo de 15 (16 com uma formação voluntária).
Para saber quantos pontos tem, basta entrar no Balcão do Condutor ou no Portal das Contraordenações com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão. A consulta faz-se em poucos minutos.
Neste guia explicamos como consultar os pontos da carta de condução, quantos pontos se perdem por cada infração, como recuperar pontos e o que acontece quando a carta fica com 5, 3 ou 0 pontos.
Como consultar os pontos da carta de condução
A carta por pontos é gerida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Segundo a página do serviço no gov.pt, pode ver os pontos da carta de duas formas online:
- Balcão do Condutor: entre no Balcão do Condutor com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão e autorize o acesso aos seus dados pessoais;
- Portal das Contraordenações Rodoviárias: autentique-se, abra o menu «Cadastro» e escolha «Consulta de pontos». Aqui também pode entrar com NIF e senha, se já estiver registado;
- presencialmente: num Espaço Cidadão, com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, ou num posto da GNR ou da PSP, levando o documento de identificação e a carta de condução.
A consulta online é a forma mais rápida de saber quantos pontos tem antes de renovar a carta ou depois de uma multa.
Quantos pontos tem a carta de condução?
O sistema da carta por pontos entrou em vigor a 1 de junho de 2016 e deu 12 pontos a todos os condutores. As regras estão no Código da Estrada, nos artigos 121.º-A e 148.º:
- 12 pontos é o ponto de partida, para quem já tinha carta em 2016 e para quem a tira hoje;
- 15 pontos é o máximo que se consegue só com bom comportamento: mais 3 pontos por cada 3 anos sem infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários;
- 16 pontos é o teto absoluto: mais 1 ponto na revalidação da carta, para quem fizer de forma voluntária uma ação de formação e não tiver crimes rodoviários no registo.
Como se perdem pontos na carta
Os pontos só são retirados quando a decisão se torna definitiva ou a sentença transita em julgado, e não no dia em que é autuado. Se contestar a multa, os pontos ficam como estão até haver decisão. A tabela da lei é esta:
- contraordenação grave: menos 2 pontos, ou menos 3 se for condução sob influência do álcool, uso do telemóvel ao volante, excesso de velocidade numa zona de coexistência ou ultrapassagem junto a uma passadeira;
- contraordenação muito grave: menos 4 pontos, ou menos 5 se for álcool, drogas ou excesso de velocidade numa zona de coexistência;
- crime rodoviário com pena acessória de proibição de conduzir: menos 6 pontos;
- várias infrações no mesmo dia: não se perdem mais de 6 pontos de uma vez, exceto nas de álcool e drogas, que descontam sempre.
As contraordenações leves, punidas só com coima, não tiram pontos. Um estacionamento mal feito numa rua da cidade, por exemplo, paga-se mas não mexe na carta.
Que infrações são graves e muito graves
A lista completa está nos artigos 145.º e 146.º do Código da Estrada. Estas são as que mais pesam no dia a dia de um condutor de ligeiro ou de mota:
- excesso de velocidade dentro das localidades: grave acima de 20 km/h sobre o limite, muito grave acima de 40 km/h;
- excesso de velocidade fora das localidades: grave acima de 30 km/h sobre o limite, muito grave acima de 60 km/h;
- álcool: grave entre 0,5 e 0,8 g/l, muito grave entre 0,8 e 1,2 g/l. Para condutores em regime probatório, os limites começam nos 0,2 g/l;
- telemóvel na mão durante a condução: grave;
- passar o vermelho, não parar no STOP ou pisar a linha contínua: muito grave;
- circular sem seguro: grave;
- usar os máximos de forma a encandear quem vem de frente: muito grave.
Duas destas apanham muita gente de surpresa. Ficar com o seguro em atraso deixa o carro a circular sem cobertura, e explicamos o que isso implica no artigo sobre o que acontece se não pagar o seguro do carro. Já os máximos mal usados são uma infração muito grave, e vale a pena saber de que cor podem ser os máximos de um automóvel antes de trocar lâmpadas.
Além dos pontos, as contraordenações graves e muito graves trazem inibição de conduzir: de 1 mês a 1 ano nas graves e de 2 meses a 2 anos nas muito graves, para todos os veículos a motor.
Como recuperar pontos na carta
Não há forma de «comprar» pontos de volta. A lei prevê apenas duas maneiras de os ganhar:
- 3 anos sem infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários: ganha 3 pontos, até ao limite de 15. As contraordenações leves não contam e não impedem este bónus;
- formação voluntária na revalidação da carta: se fizer uma ação de formação de segurança rodoviária e não tiver crimes rodoviários no registo, ganha 1 ponto, até ao máximo de 16.
Para motoristas profissionais no exercício da função, como taxistas, condutores de pesados ou de transporte de crianças, o período sem infrações é de 2 anos em vez de 3. Se a sua carta está perto do prazo, veja como funciona a renovação da carta de condução e aproveite para pedir informação sobre a formação.
O que acontece quando a carta fica com poucos pontos
O artigo 148.º do Código da Estrada define três patamares. Os custos da formação e das provas ficam sempre a cargo do condutor:
- 5 ou menos pontos: ação de formação de segurança rodoviária obrigatória;
- 3 ou menos pontos: tem de repetir a prova teórica do exame de condução;
- 0 pontos: a carta é cassada e só pode tirar uma nova, de qualquer categoria, 2 anos depois de ser notificado da cassação.
Faltar sem justificação à formação ou à prova teórica, ou chumbar, leva também à cassação da carta. A decisão de cassação pode ser contestada nos tribunais, nos termos do regime geral das contraordenações.
Carta cassada: posso conduzir um carro sem carta?
Não. Durante os 2 anos seguintes à cassação não lhe é concedido título de condução de veículos a motor de nenhuma categoria, incluindo a AM, que é a que habilita a conduzir quadriciclos ligeiros. Os chamados carros sem carta também exigem habilitação, como explicamos no guia sobre carros sem carta em Portugal.
Carta nova: o regime probatório
Nos primeiros 3 anos, a carta de quem nunca teve habilitação está em regime probatório. Neste período o limite de álcool é mais baixo (0,2 g/l) e um processo por contraordenação muito grave, por uma segunda grave ou por crime rodoviário prolonga o regime probatório até haver decisão. Se for condenado por crime rodoviário, por contraordenação muito grave ou por uma segunda contraordenação grave nesse período, a carta caduca (artigo 130.º do Código da Estrada) e, para voltar a conduzir, terá de fazer um exame especial de condução.
É também a fase em que muitos jovens compram o primeiro carro. No AUTO.MOTO.PT há hoje 254 carros usados até 5 000 €, com preço mediano de 3 990 €, e metade é de 2007 ou mais recente. Escolha um carro que consiga manter com o seguro em dia: circular sem seguro é contraordenação grave e, em regime probatório, a segunda grave faz caducar a carta.
Perguntas frequentes sobre os pontos da carta
Porque só tenho 12 pontos na carta?
Porque os 3 pontos extra só chegam ao fim de cada período de 3 anos sem contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários. Se teve uma infração destas nesse período, não recebe o bónus.
Quantos pontos tem a minha carta?
Veja no Balcão do Condutor ou no Portal das Contraordenações, com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão. Também pode pedir ajuda num Espaço Cidadão.
Como ter 15 pontos na carta?
Fazendo 3 anos seguidos sem infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, o que lhe soma 3 pontos aos 12 iniciais. As multas leves não contam.
Qual é o máximo de pontos na carta?
São 16 pontos: 15 por bom comportamento e mais 1 por uma ação de formação voluntária na revalidação da carta.
Quando é que os pontos são retirados?
Na data em que a decisão da contraordenação se torna definitiva ou em que a sentença transita em julgado, e não no dia da infração.
Uma multa por estacionamento tira pontos?
Na maioria dos casos não, porque é uma contraordenação leve. Há exceções graves e muito graves, como parar ou estacionar na faixa de rodagem de uma autoestrada ou numa passadeira.
