A reserva de propriedade é a cláusula que guarda a propriedade do carro para o banco, a financeira ou o stand até o crédito estar pago. Vê-se na certidão permanente do registo automóvel. Depois de pagar, não desaparece sozinha: é preciso pedir a extinção da reserva, que custa 32,50 € de emolumento no registo.
Neste guia, explicamos o que é a reserva de propriedade automóvel, como consultar se um carro usado a tem, como retirá-la depois de pagar o crédito, quanto custa, quanto tempo demora e o que acontece se comprar um carro com a reserva ainda ativa.
O que é a reserva de propriedade automóvel
A regra está no artigo 409.º do Código Civil: num contrato de venda, quem vende pode guardar para si a propriedade da coisa até o comprador cumprir as suas obrigações, normalmente pagar o preço todo. Num carro comprado a prestações, quem fica com a reserva é, em regra, a financeira ou o stand.
Nos carros, a reserva tem de estar inscrita no registo automóvel, como manda o Decreto-Lei n.º 54/75. É esse registo que conta: o mesmo artigo 409.º diz que, num bem móvel sujeito a registo, só a cláusula registada vale contra terceiros, como quem compra o carro em segunda mão.
Na prática, o carro está em seu nome, anda com ele, paga o IUC e o seguro, mas não o pode vender livremente enquanto a reserva estiver registada. Se é o seu caso e quer vender, explicamos as opções no artigo posso vender um carro que ainda estou a pagar.
Atenção à diferença para o leasing e o ALD. Aí, o carro nem sequer é seu: pertence à locadora até ao fim do contrato. No registo aparece como locação financeira (leasing) ou aluguer (ALD) e, no fim, pede-se a extinção desse registo, não da reserva.
Como saber se um carro tem reserva de propriedade
A forma segura é a certidão permanente do registo automóvel. Mostra todos os registos em vigor sobre o carro, incluindo pedidos ainda pendentes, quem é o proprietário e os encargos que pesam sobre ele: reserva, locação, hipoteca ou penhora.
- quem pode pedir: qualquer pessoa ou empresa, só com a matrícula. Não precisa de ser o dono;
- validade: 6 meses, e durante esse tempo a certidão online mantém-se atualizada;
- ao balcão: uma informação escrita sobre o proprietário atual e os encargos custa 5 €, segundo a tabela do IRN;
- no DUA: o documento único automóvel não basta, porque não mostra registos feitos depois de emitido.
Como se lê o DUA e o que fazer se o perdeu, está no nosso guia do livrete do carro (DUA). Antes de comprar, peça sempre a certidão ao vendedor ou tire-a você, nos dias antes de pagar.
Como retirar a reserva de propriedade depois de pagar o crédito
Quando paga a última prestação, ou liquida o crédito antes do tempo, a reserva continua no registo até alguém pedir o cancelamento. Os passos são estes:
- pedir ao credor a declaração: o banco ou a financeira emite a declaração de extinção, também chamada autorização de cancelamento da reserva. Peça-a por escrito;
- saber quem faz o pedido: muitas financeiras pedem elas próprias a extinção online e, nesse caso, não precisa de fazer nada. Pergunte se é o caso;
- fazer o pedido: num balcão do registo automóvel, com a declaração e o seu documento de identificação, ou no Automóvel Online, através do credor ou de um advogado, notário ou solicitador;
- confirmar: depois do registo feito, tire uma nova certidão permanente e veja se a reserva já não aparece.
O Automóvel Online, do IRN, tem o pedido «Extinção de Reserva» e também a «Extinção de Reserva + Compra e Venda», para cancelar a reserva e mudar o dono de uma só vez. Segundo o gov.pt, quando o pedido online leva documentos digitalizados, como a declaração do banco, é feito por advogado, notário ou solicitador.
Quanto custa a extinção de reserva de propriedade
O valor está no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, publicado pelo IRN na página de custos dos serviços. O cancelamento da reserva paga metade do emolumento do registo correspondente:
- carro, mota ou outro veículo: 32,50 €, metade dos 65 € de um registo subsequente;
- ciclomotor ou mota até 50 cm³: 15 €, metade de 30 €;
- extinção da reserva com mudança de dono: soma-se o registo de propriedade, de 65 €, num total de 97,50 €. Se o vendedor for um stand que revende o carro até 180 dias depois de o comprar, o registo de propriedade custa 30 €;
- registo fora de prazo: paga-se mais um valor igual ao do emolumento.
A isto pode juntar-se o que o banco cobra pela declaração ou pela liquidação. Pela lei do crédito aos consumidores (Decreto-Lei n.º 133/2009), num crédito a taxa fixa a comissão de reembolso antecipado não passa de 0,5 % do capital pago, ou de 0,25 % se faltar um ano ou menos. A taxa variável não paga comissão. O aviso ao banco é de, pelo menos, 30 dias.
Prazo para a extinção de reserva de propriedade
Não há um prazo para o banco emitir a declaração que sirva para todos os contratos. Na prática, a declaração costuma demorar de alguns dias a algumas semanas, e o próprio registo demora mais uns dias. Por isso, se vai vender o carro, peça a declaração logo que liquidar o crédito.
Quem compra tem outro prazo, este sim na lei: o registo de propriedade deve ser feito em 60 dias, segundo o gov.pt. Se a reserva atrasar a mudança de dono, o comprador arrisca pagar o registo em dobro. Como fazer esse registo, online ou ao balcão, explicamos no guia do registo automóvel.
Se o banco demorar sem razão, reclame por escrito, no Livro de Reclamações, e, se nada mudar, junto do Banco de Portugal.
Comprar um carro usado com reserva: o que acontece
Pode acontecer a quem compra a um particular: o vendedor ainda deve dinheiro ao banco e a reserva continua registada. Enquanto ela estiver lá, o registo continua a mostrar a reserva a favor do credor, e quem compra fica exposto a três problemas:
- não fica com o carro livre em seu nome: o registo continua a mostrar a reserva a favor do credor;
- pode perder o carro: se as prestações não forem pagas, o titular da reserva pode pedir em tribunal a apreensão do veículo, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 54/75;
- fica com um problema para resolver com o vendedor: recuperar o dinheiro passa, muitas vezes, por um processo em tribunal.
A forma segura de comprar um carro com crédito por pagar é liquidar a dívida antes, ou no mesmo dia da venda. Pode fazer assim:
- peça ao vendedor que lhe mostre, por escrito, o valor em dívida dado pelo banco;
- pague a dívida diretamente ao banco e o resto ao vendedor, nunca o total ao vendedor;
- fique com a declaração de extinção da reserva antes de entregar o resto do dinheiro;
- faça a extinção da reserva e a compra e venda juntas, no mesmo pedido.
Num stand, quem trata do crédito do carro anterior é, em regra, o próprio stand. Mesmo assim, peça a certidão permanente antes de pagar o sinal. Outros cuidados para escolher entre stand e particular estão no nosso guia onde e como comprar carro usado em Portugal.
Carros a crédito no AUTO.MOTO.PT
Muitos carros compram-se a crédito: a 4 de novembro de 2026, 3 271 dos 9 874 anúncios de carros no AUTO.MOTO.PT, cerca de um em cada três, referiam financiamento ou crédito. O preço mediano estava nos 15 950 €.
Pode ver os carros usados à venda e filtrar por preço e região. Antes de fechar o negócio, peça a matrícula e tire a certidão permanente: são poucos euros contra o risco de pagar um carro que não é livre.
Perguntas frequentes
Como saber se um carro tem reserva de propriedade?
Pela certidão permanente do registo automóvel, que qualquer pessoa pode pedir com a matrícula. Mostra o dono e todos os encargos em vigor, incluindo a reserva.
Quanto custa tirar a reserva?
O emolumento do registo é 32,50 €, ou 15 € num ciclomotor ou mota até 50 cm³. O banco pode cobrar à parte a declaração ou a liquidação antecipada.
A reserva sai automaticamente quando acabo de pagar?
Não. Tem de ser pedida a extinção no registo, pelo credor ou pelo dono, este com a declaração do credor.
Quanto tempo demora a extinção da reserva?
A lei não fixa um prazo único para o banco. Na prática, a declaração costuma demorar de alguns dias a algumas semanas, mais o tempo do registo.
Posso vender um carro com reserva?
Só com o acordo do credor ou depois de pagar a dívida e cancelar a reserva. O mais simples é pedir a extinção e a compra e venda no mesmo pedido.
O que acontece se comprar um carro com a reserva ativa?
O carro não fica livre em seu nome e, se as prestações do vendedor não forem pagas, o credor pode pedir a apreensão do veículo.
