Os vidros fumados são legais em Portugal se a película for homologada, aprovada em inspeção extraordinária e averbada no certificado de matrícula. A luz que passa não pode ser inferior a 75 % no para-brisas nem a 70 % nos vidros da frente; atrás, não há limite. Sem inspeção e averbamento, arrisca uma coima de 250 a 1 250 € e a apreensão do carro.
Neste guia, explicamos o que a lei permite, quais são os limites, como legalizar os vidros no IMT, quanto custa e o que verificar quando compra um carro usado com vidros escurecidos.
Vidros fumados: o que diz a lei
Segundo o IMT, o regime dos vidros escurecidos vem do Decreto-Lei n.º 392/2007, alterado pelo Decreto-Lei n.º 193/2009. Permite películas coloridas nos vidros dos automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias, desde que sejam homologadas e tenham a marca de homologação legível e indelével.
A película é considerada uma transformação do veículo. Por isso, só se pode circular com ela depois de o carro ser aprovado em inspeção extraordinária e de a alteração ficar registada no certificado de matrícula (artigo 25.º do regulamento dos vidros).
Que percentagem de luz é permitida
O artigo 24.º do regulamento dos vidros de segurança (DL 40/2003, na redação do DL 392/2007) fixa o fator de transmissão da luz, medido de fora para dentro, em vidros com a película aplicada do lado interior:
- para-brisas: não pode ser inferior a 75 %;
- vidros laterais à frente do pilar B (os das portas da frente): não pode ser inferior a 70 %;
- vidros de trás: a lei não fixa limite de escurecimento, segundo a Caetano.
Por isso, os vidros de trás podem ser mais escuros do que os da frente, desde que a película esteja homologada e a alteração, aprovada e averbada. Com película no vidro de trás, são obrigatórios dois espelhos retrovisores exteriores, e não pode haver película em vidros marcados como saída de emergência (artigo 22.º do regulamento).
Vidros escurecidos de fábrica ou película: qual a diferença
Há dois casos. Em muitos carros, sobretudo SUV e carrinhas, os vidros de trás já saem escurecidos de fábrica. São vidros de série e, segundo a Postal, consideram-se homologados mesmo que o certificado de matrícula não o refira.
O outro caso é a película aplicada depois da compra, que é a que precisa de legalização. Por isso, ao comprar, pergunte se o escurecimento é de origem: nos vidros de série não há nada a averbar, nas películas o averbamento é obrigatório.
Como legalizar os vidros fumados no IMT
O processo, segundo o IMT, é este:
- película homologada: com a marca de homologação nacional, ou de outro Estado-Membro considerado equivalente, bem legível no vidro;
- aplicação: a Caetano refere que só pode ser feita por empresa com Certificado de Aplicação;
- inspeção extraordinária num centro de inspeção de categoria B;
- taxa de 150 € ao IMT, e averbamento no certificado de matrícula.
A folha de aprovação da inspeção extraordinária tem a validade de 90 dias úteis, por isso faça o averbamento sem demora. O IMT publica a lista das películas com homologação reconhecida, e vale a pena confirmar nela a película antes de a comprar.
Quanto custa legalizar os vidros fumados
A única taxa oficial que o IMT indica é a de 150 €. Numa estimativa de setembro de 2023, a Caetano indica ainda cerca de 100 € pela inspeção extraordinária, 30 € pela alteração do certificado de matrícula e até cerca de 200 € pela aplicação da película, consoante a oficina, num total acima de 450 €. Confirme os valores atuais e o que cada um inclui.
Multa por vidros fumados ilegais
O Código da Estrada não tem uma coima só para «vidros escuros». Transformar o veículo sem autorização é punido, pelo artigo 115.º, com coima de 250 a 1 250 € e apreensão do veículo até este ser aprovado em inspeção extraordinária, se não houver sanção mais grave. Veja o texto no Código da Estrada.
Nas inspeções periódicas, também se verifica se há bolhas de ar ou película a descolar que prejudiquem a visibilidade do condutor. Para saber o que mais se verifica, veja o nosso guia da inspeção automóvel. E veja ainda os selos obrigatórios no vidro do carro.
Exceções
As regras das películas não se aplicam, segundo o IMT, às películas de plástico nos vidros dos veículos das forças de segurança e das autoridades judiciais, da caixa de carga dos automóveis ligeiros de mercadorias e do compartimento sanitário das ambulâncias.
Comprar um carro usado com vidros fumados
Ao ver um carro com vidros escuros, leia o certificado de matrícula: a película tem de estar lá averbada. Peça também a marca de homologação e a fatura. Veja se há bolhas ou películas a descolar, e se os vidros da frente deixam ver o interior com clareza. Se não houver averbamento, a legalização fica por sua conta.
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Perguntas frequentes
É legal ter vidros fumados em Portugal?
Sim, se a película for homologada, o carro for aprovado em inspeção extraordinária e a alteração estiver averbada no certificado de matrícula.
Que percentagem de escurecimento é permitida?
Os vidros devem deixar passar pelo menos 75 % da luz no para-brisas e 70 % nos vidros laterais da frente. Nos de trás, a lei não fixa limite de escurecimento, mas exige dois espelhos exteriores.
Qual é a multa por vidros fumados?
Não há uma coima específica. A transformação não autorizada do veículo é punida com coima de 250 a 1 250 € e apreensão até à aprovação em inspeção extraordinária, se não houver sanção mais grave.
Quanto custa legalizar os vidros fumados?
A taxa do IMT é de 150 €. Somam-se a inspeção, o averbamento e a aplicação da película, e a Caetano estimou, em 2023, mais de 450 € no total.
Os vidros escurecidos de fábrica precisam de legalização?
Não, segundo a Postal: os vidros escurecidos de origem consideram-se homologados.
