Sim, o cinto de segurança é obrigatório para o condutor e para todos os passageiros, à frente e atrás. Quem não o usar, ou o usar mal, arrisca uma coima de 120 a 600 €. Só há isenção com atestado médico por motivos de saúde graves e uma dispensa para táxis e veículos de socorro dentro das localidades.
Neste guia, explicamos o que diz a lei: quem tem de usar o cinto, a regra do banco de trás, a coima, quem está isento, como se põe o cinto corretamente e o que acontece com os carros mais antigos.

Cinto de segurança: o que diz a lei
O art. 82.º do Código da Estrada obriga o condutor e os passageiros dos veículos a motor a usar os cintos e os outros dispositivos de segurança de que o veículo esteja equipado. A regra não distingue lugares: vale à frente, atrás e em viagens curtas na cidade.
A coima para quem não usar ou usar incorretamente os dispositivos é de 120 a 600 € (art. 82.º, n.º 7). O Código não fixa um valor por lugar: o montante depende da decisão da autoridade, dentro desse intervalo.
É obrigatório usar cinto no banco de trás?
Sim. O art. 82.º fala em «passageiros» sem excluir os lugares traseiros, e o Polígrafo, ao verificar a questão, conclui que a obrigação existe à frente e atrás. Se o seu carro tem cinto no banco de trás, tem de o usar.
O mesmo vale para os amigos que levar em viagem. Antes de arrancar, confirme que todos apertaram o cinto, incluindo quem vai no meio, onde há por vezes só um cinto de dois pontos.

Como se usa o cinto corretamente
Usar mal também é infração. O art. 7.º do Decreto-Lei n.º 170-A/2014 diz como o cinto deve ser usado:
- a fivela tem de estar bem fechada;
- a precinta de baixo fica apertada e baixa, sobre as coxas, não sobre a barriga;
- a precinta diagonal assenta no ombro e cruza o peito;
- o cinto não pode ir debaixo do braço nem atrás das costas.
O mesmo artigo proíbe dispositivos que alterem o funcionamento do cinto, como os que limitam o movimento ou a força de recolha da precinta. Ou seja, as molas e os grampos que muita gente usa para o cinto não apertar não são permitidos.

Quem está isento ou dispensado do cinto
A lei prevê poucas exceções, e estão no mesmo decreto-lei (arts. 9.º e 10.º):
- Atestado médico: quem tiver um atestado de isenção por motivos de saúde graves fica isento. É emitido pela autoridade de saúde da área de residência, tem prazo de validade e um símbolo próprio, e tem de ser mostrado sempre que as autoridades o pedirem;
- Atestados europeus: os atestados emitidos por outro Estado-membro da União Europeia também valem em Portugal;
- Táxis: os condutores de táxi estão dispensados dentro das localidades, quando levam passageiros. Os passageiros não estão dispensados;
- Socorro e polícia: condutores de veículos das forças de segurança, de socorro e de segurança prisional, e os agentes e bombeiros que vão nesses veículos, dentro das localidades e quando a missão o justifique.
O decreto-lei não prevê a gravidez como isenção por si só: só quem tem o atestado médico fica isento. O e-book da ANSR refere o mesmo atestado, passado gratuitamente pela autoridade de saúde.
Crianças sem cinto ou sem cadeirinha
Se levar menores sem os dispositivos de segurança obrigatórios, a infração é mais pesada. A ANSR lista o transporte de passageiros menores ou inimputáveis sem os acessórios de segurança entre as contraordenações graves que levam à perda de 2 pontos na carta de condução.
Até aos 12 anos ou 135 cm, a criança vai numa cadeirinha adequada. Veja a regra completa, as idades e a coima no nosso guia da cadeirinha obrigatória.
Carros antigos: e se o carro não tem cintos atrás?
A obrigação de o carro vir equipado depende da data de matrícula (art. 5.º do mesmo decreto-lei). Os ligeiros de passageiros matriculados antes de 1 de janeiro de 1966 estão dispensados de cintos à frente. Nos lugares de trás, a dispensa vale para os matriculados antes de 27 de maio de 1990.
Ou seja, num clássico sem cintos atrás não há nada para apertar. Mas, se o carro os tem, tem de os usar. Se compra um carro desses, teste a fivela e a recolha de cada cinto: um cinto gasto ou bloqueado não protege.
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Cinto e outras regras de segurança no carro
O cinto é uma de várias obrigações. Se o carro ficar parado na estrada, o colete refletor e o triângulo são igualmente obrigatórios. E ao volante, lembre-se de que o uso do telemóvel também tem coima: veja a multa por usar o telemóvel ao volante.
Se tiver um acidente, mesmo sem dor, confirme que todos estão bem e siga os passos do guia de acidente de carro.
Os valores deste artigo são os do Código da Estrada e do Decreto-Lei n.º 170-A/2014; confirme sempre a versão em vigor antes de agir.
Perguntas frequentes
É obrigatório usar cinto de segurança no banco de trás?
Sim. O art. 82.º obriga o condutor e os passageiros dos veículos a motor, sem distinguir lugares, desde que o carro tenha cinto nesse lugar.
Qual é a multa por não usar cinto de segurança?
De 120 a 600 €, para quem não usar ou usar incorretamente os dispositivos de segurança (art. 82.º, n.º 7).
Quem pode conduzir sem cinto?
Quem tiver atestado médico de isenção por motivos de saúde graves, e, dentro das localidades, os condutores de táxi com passageiros e os de veículos de polícia e socorro em missão.
Uma grávida pode andar sem cinto?
Só com atestado médico de isenção. O decreto-lei não prevê a gravidez como isenção automática.
O taxista e o passageiro do táxi precisam de cinto?
O taxista está dispensado dentro das localidades, quando leva passageiros. O passageiro não está: deve apertar o cinto.
Os carros antigos precisam de cinto?
Os matriculados antes de 27 de maio de 1990 estão dispensados de cintos atrás, e os de passageiros anteriores a 1 de janeiro de 1966 à frente. Se o carro os tem, devem ser usados.





















