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Cadeirinha de criança obrigatória: até que idade e altura, quando pode ir à frente, airbag, elevatório e multa

Cadeirinha obrigatória até aos 12 anos ou 135 cm, no banco de trás. Coima de 120 a 600 € por criança, com possível inibição de conduzir.

Cadeirinha de criança obrigatória: até que idade e altura, quando pode ir à frente, airbag, elevatório e multa
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Sim, a cadeirinha é obrigatória: as crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm de altura têm de viajar num sistema de retenção homologado e adequado ao seu peso e tamanho. Em regra, vão no banco de trás. A coima é de 120 a 600 € por cada criança mal transportada, e pode haver inibição de conduzir.

Neste guia, explicamos o que diz o Código da Estrada sobre a cadeirinha: até que idade e altura é obrigatória, quando uma criança pode ir à frente, o que fazer com bebés e com crianças mais pesadas, como escolher a cadeira e quanto custam os erros.

Cadeirinha cinzenta com arnês de cinco pontos instalada no banco de trás de um carro pequeno, presa pelo cinto de segurança
A cadeirinha vai no banco de trás, bem presa e do tamanho certo da criança.

Cadeirinha obrigatória: até que idade e altura?

O transporte de crianças em automóvel está no art. 55.º do Código da Estrada. Nos carros com cintos de segurança, as crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm devem ser seguras por um sistema de retenção para crianças (SRC) homologado e adaptado ao seu tamanho e peso, segundo a Direção Regional de Economia e Transportes da Madeira.

Os dois critérios contam em conjunto. Uma criança de 11 anos com 1,38 m já pode dispensar a cadeirinha; uma de 12 anos com 1,30 m também, porque faz 12 anos. Na prática, a regra deixa de se aplicar quando a criança cumpre uma das condições: 12 anos completos ou 135 cm.

Quando pode a criança ir à frente?

Por regra, as crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm viajam nos lugares de trás. Podem ir no banco da frente nestes casos, segundo a mesma fonte:

  • tem 12 anos ou mais, mesmo sem 135 cm;
  • tem mais de 135 cm, mesmo com menos de 12 anos;
  • tem 3 anos ou mais e o carro não tem cintos atrás, ou nem sequer tem banco traseiro;
  • tem menos de 3 anos, vai num sistema virado para trás e o airbag do passageiro está desligado.

Num carro sem cintos de segurança, é proibido transportar crianças com menos de 3 anos. Se o carro tem airbag à frente e a cadeirinha vai virada para trás, desligue o airbag do passageiro antes de arrancar: o risco de ferimentos graves é real.

Cadeirinha cinzenta tipo ovo virada para trás instalada no banco do passageiro da frente de um carro pequeno, numa rua de calçada
À frente, uma cadeirinha virada para trás só com o airbag do passageiro desligado.

Bebés e crianças pequenas: de costas, até quando?

O ACP aconselha que as crianças até aos 3 anos viajem, sempre que possível, de costas para o sentido da marcha, porque o pescoço fica mais protegido num embate. O mesmo clube refere que a probabilidade de morte num acidente desce 75 % quando a criança vai na cadeira auto adequada.

Siga sempre o manual da cadeirinha e o do carro. Se a cadeira é virada para trás, não a instale à frente com o airbag ativo.

Crianças com mais de 36 kg, mas com menos de 135 cm

Uma criança pode ter menos de 12 anos e menos de 135 cm e já pesar mais de 36 kg. Nesse caso, a DRET indica que deve usar o cinto de segurança com um dispositivo elevatório que permita usá-lo em segurança, mesmo que não seja uma cadeirinha do grupo 3. Quando a cadeira é pequena ou estreita, as crianças com mais de 36 kg devem usar apenas o cinto.

Elevatório cinzento no banco de trás de um carro pequeno, com o cinto de segurança passado por cima numa garagem
O elevatório levanta a criança para que o cinto fique no sítio certo.

Como escolher uma cadeirinha segura

Só os sistemas homologados segundo o Regulamento 44 ou o Regulamento 129 da UNECE cumprem os requisitos técnicos de segurança, segundo a DRET. Procure a etiqueta de homologação (um E maiúsculo dentro de um círculo e um número) e confirme o grupo de peso. Desde 2008, só se podem vender e usar as cadeiras com a etiqueta R44-03 ou 04.

  • Peso e altura: escolha pelo tamanho atual da criança, não pela idade que vem na caixa;
  • Compatibilidade: veja se a cadeira é universal ou só para certos carros, e se prende com cinto ou com ISOFIX;
  • Fixação: a cadeira tem de ficar bem presa à estrutura do carro, sem folga;
  • Usada: evite comprar de segunda mão se não souber a história: uma cadeira que já sofreu um embate pode ter danos que não se veem.

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Quanto custa não usar cadeirinha?

A coima é de 120 a 600 € por cada criança transportada indevidamente, com a sanção acessória de inibição de conduzir, segundo a DRET. Se levar três crianças sem cadeirinha, são três infrações, não uma.

A cadeirinha também não é só para o carro da família. O ACP recomenda-a nos transportes escolares e coletivos, e ainda em táxis e veículos TVDE. Se pede um TVDE com crianças pequenas, leve a sua cadeira.

Quem tem três filhos: que carro escolher?

Três cadeirinhas lado a lado pedem um banco traseiro largo, e nem todos os carros o têm. Antes de comprar, experimente instalar as cadeiras no carro e confirme que os cintos chegam. Para famílias maiores, os modelos com 7 lugares dão mais folga: veja os carros de 7 lugares usados.

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Se tiver um acidente com crianças a bordo, confirme sempre se estão bem, mesmo sem sinais de dor, e veja o que fazer no guia de acidente de carro.

Perguntas frequentes

Até que idade é obrigatória a cadeirinha?

Até aos 12 anos, ou até a criança medir 135 cm. A obrigação aplica-se a crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm; basta cumprir uma das condições para deixar de ser obrigatória.

Posso levar uma criança à frente?

Se tem menos de 12 anos e menos de 135 cm, só em casos especiais: 3 anos ou mais num carro sem cintos atrás, ou menos de 3 anos virada para trás com o airbag desligado. Com 12 anos ou 135 cm, já pode.

Qual é a multa por não usar cadeirinha?

De 120 a 600 € por criança, mais a possibilidade de inibição de conduzir.

A cadeirinha é obrigatória no táxi?

O ACP recomenda a cadeirinha em táxis e TVDE. Antes de viajar, confirme as regras no art. 55.º do Código da Estrada e leve a cadeira, que é a opção mais segura.

O que usar com mais de 36 kg e menos de 135 cm?

O cinto de segurança com um elevatório que o ajuste ao corpo, ou só o cinto se a cadeira for pequena para a criança.

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