Em Portugal, um pneu de carro ligeiro está careca, e é ilegal, quando os sulcos principais têm menos de 1,6 mm de profundidade. A coima prevista vai de cerca de 50 € a 250 €, a polícia pode apreender o documento do carro e o carro chumba na inspeção. Por segurança, convém trocá-lo bem antes, por volta dos 3 mm.
Neste guia explicamos o que diz a lei, como medir o piso em casa (com os indicadores de desgaste ou com uma moeda de 1 €), o que acontece numa operação stop e quando vale a pena trocar os pneus, sobretudo com a chuva do outono e do inverno.
Qual é a profundidade mínima dos pneus em Portugal?
A regra está no Decreto Regulamentar n.º 7/98, no artigo 6.º. Os limites são estes:
- automóveis ligeiros e reboques até 3 500 kg: pelo menos 1,6 mm nos relevos principais;
- motociclos, pesados e reboques acima de 3 500 kg: pelo menos 1 mm;
- a medida vale para toda a volta do pneu, não só para o ponto mais gasto;
- conta para todos os pneus, incluindo o de reserva quando ele é obrigatório.
Os «relevos principais» são os da zona central do piso, que cobre cerca de três quartos da largura. Um pneu com 3 mm ao centro e 1 mm num ombro, por exemplo, já não está bem: pode haver problemas de pressão ou de alinhamento.
Não é só a profundidade
O mesmo decreto proíbe pneus com cortes ou lesões que cheguem à tela ou a deixem à vista, no piso ou nos flancos. Também proíbe abrir de novo os sulcos de um pneu gasto («ressulcar») nos carros ligeiros. Pequenos furos e marcas sem importância não contam.
Multa por pneus carecas: quanto custa
Circular com um ligeiro cujos pneus não cumprem a lei é contraordenação punida pelo artigo 11.º do mesmo decreto. O texto ainda fixa a coima em escudos, de 10 000$ a 50 000$. À taxa oficial de conversão, isso corresponde a cerca de 49,88 € a 249,40 €.
Esta infração não aparece na lista de contraordenações graves ou muito graves do Código da Estrada. Por isso, em regra, não tira pontos à carta. O que pesa mais é o que vem a seguir.
Apreensão do documento e inspeção extraordinária
Segundo o artigo 10.º do decreto, quando o carro circula com o piso abaixo do mínimo ou com pneus ressulcados, a autoridade apreende o documento do veículo e passa uma guia. Essa guia só serve para o percurso até ao destino e ao centro de inspeções mais próximo, onde o carro é inspecionado.
- o percurso indicado na guia não pode incluir autoestradas nem vias com limite acima de 90 km/h;
- o condutor deve seguir a velocidade moderada;
- não cumprir as condições da guia é outra contraordenação, com coima mais alta;
- se trocar logo o pneu, por exemplo pelo de reserva, estas medidas não se aplicam.
Na prática, a forma de aplicar a lei pode variar com a situação e com o agente. O Código da Estrada prevê também, para avarias de fácil reparação nos pneus, uma guia para mostrar o carro já reparado num posto policial em oito dias, com os limites mínimo e máximo da coima reduzidos a metade. Se receber uma guia, leia com atenção o prazo e as condições.
Pneus carecas chumbam na inspeção
Na inspeção periódica, os pneus são verificados. O IMT, na página dos tipos de inspeção, lembra que o piso deve ter pelo menos 1,6 mm de relevo. Um pneu abaixo do mínimo, com bolhas ou com a tela à vista faz reprovar o carro, e terá de pagar a reinspeção depois de o trocar.
O preço da inspeção, os prazos e o que mais faz chumbar estão no nosso guia da inspeção automóvel em 2026. Os pneus são dos chumbos mais fáceis de evitar: basta olhar para eles uns dias antes.
Como saber se o pneu está careca
Não precisa de ir à oficina para ter uma ideia. Há três formas simples de verificar o piso, da mais rápida à mais exata.
1. Indicadores de desgaste (TWI)
Todos os pneus de carro têm pequenos ressaltos de borracha dentro dos sulcos principais, com 1,6 mm de altura. Chamam-se indicadores de desgaste, ou TWI. No flanco do pneu, a posição deles está marcada com as letras «TWI» ou com um pequeno triângulo.
Se o piso já está ao nível desses ressaltos em qualquer ponto da roda, o pneu chegou ao limite legal e tem de ser trocado. Veja os quatro pneus e, se puder, rode o volante todo para um lado para ver melhor os da frente.
2. O teste da moeda de 1 €
Encaixe uma moeda de 1 € num sulco principal, com a parte prateada para baixo. O aro dourado tem cerca de 3 mm de largura. Se o aro ficar todo à vista, o piso tem menos de 3 mm e está na altura de pensar em pneus novos.
A moeda não serve para provar que está dentro da lei: entre 3 mm e 1,6 mm a diferença não se vê bem assim. Para isso, use os indicadores TWI ou um medidor.
3. Medidor de profundidade
Um medidor de profundidade de piso custa poucos euros em qualquer loja de bricolage ou de peças. Meça em vários pontos à volta de cada pneu, sempre nos sulcos centrais. Guarde o valor mais baixo: é esse que conta.
Quando trocar os pneus: não espere pelos 1,6 mm
O mínimo legal é um limite, não uma recomendação. Com menos piso, o pneu escoa menos água e a distância de travagem em piso molhado aumenta. Os fabricantes de pneus costumam aconselhar a troca por volta dos 3 mm nos pneus de verão e dos 4 mm nos de inverno.
Troque também, mesmo com piso suficiente, quando o pneu tiver:
- cortes, bolhas ou deformações no flanco;
- fissuras na borracha, sinal de envelhecimento;
- desgaste muito diferente entre o interior e o exterior, o que pede alinhamento;
- muitos anos: o código DOT no flanco diz a semana e o ano de fabrico (por exemplo, «2321» é a semana 23 de 2021).
Quanto à idade, muitos fabricantes recomendam mandar verificar os pneus a partir dos cinco anos e não os usar além dos dez, mesmo que tenham piso. Um pneu ressequido perde aderência, sobretudo no frio e com chuva.
Trocar dois ou quatro?
O ideal é trocar sempre os dois pneus do mesmo eixo, com a mesma medida e o mesmo modelo. Se trocar só dois, os grandes fabricantes de pneus costumam recomendar montar os novos atrás, para o carro não fugir de traseira numa curva molhada. Peça a opinião da oficina.
Pneus carecas, chuva e inverno
O outono e o inverno são a altura em que os pneus gastos mais se notam em Portugal. Com chuva forte, um pneu careca deixa de conseguir afastar a água e pode entrar em aquaplanagem: o carro perde o contacto com o piso e deixa de responder ao volante e aos travões.
Antes do inverno, vale a pena verificar o piso e a pressão dos pneus, que baixa com o frio. Em Portugal, os pneus de inverno não são obrigatórios. Na serra, nos troços com o sinal de obrigação, o que conta são as correntes de neve.
Na altura de comprar, olhe para a etiqueta europeia do pneu. O Regulamento (UE) 2020/740 obriga a indicar a aderência em piso molhado, de A (melhor) a E. Para quem conduz muito à chuva, é o número que mais importa.
Quanto custa trocar os pneus
Na nossa pesquisa de pneus há 32 708 pneus de lojas online. Numa das medidas mais comuns, 205/55 R16, um pneu de verão custa a partir de 54,95 €, e o preço mediano é de 90,20 € por pneu, sem montagem. Na medida 195/65 R15, o preço mediano é de 81,81 €.
Dois pneus novos para o mesmo eixo, mesmo ao preço mediano e sem montagem, custam menos do que a coima máxima por andar com eles carecas. Para escolher entre marcas, gamas e tipos, leia o nosso guia sobre como escolher os pneus certos para o seu carro.
Vai comprar um carro usado? Olhe para os pneus
Pneus carecas num carro à venda não são motivo para desistir, mas são um custo a negociar: um jogo de quatro pode passar facilmente dos 300 €. Desgaste desigual também pode indicar problemas de alinhamento ou de suspensão. Leve um medidor quando for ver os carros usados à venda.
Perguntas frequentes
Qual é a profundidade mínima legal dos pneus?
1,6 mm nos sulcos principais para carros ligeiros e reboques até 3 500 kg. Para motos e pesados, o mínimo é 1 mm.
Qual é a multa por pneus carecas?
O Decreto Regulamentar 7/98 prevê uma coima de cerca de 49,88 € a 249,40 € para carros ligeiros. Além disso, o documento do carro pode ser apreendido até à inspeção.
Pneus carecas tiram pontos à carta?
Em regra, não. A infração não está na lista de contraordenações graves ou muito graves do Código da Estrada, que são as que retiram pontos.
Como sei se o pneu está careca?
Veja se o piso já está ao nível dos indicadores de desgaste (TWI) dentro dos sulcos. Com uma moeda de 1 €, se o aro dourado fica todo à vista, o piso tem menos de 3 mm.
Com quantos milímetros devo trocar os pneus?
A lei exige 1,6 mm, mas por segurança convém trocar por volta dos 3 mm nos pneus de verão e dos 4 mm nos de inverno.
