A carta verde é o certificado internacional de seguro automóvel: o documento que prova que o carro tem o seguro obrigatório de responsabilidade civil. Continua a existir, mas já não é verde, pode andar no telemóvel e só é indispensável em viagens a países como Marrocos, a Turquia ou a Albânia.
Quem conduz tem de ter consigo um comprovativo do seguro. Este certificado é o mais comum, mas não é o único: até chegar, o certificado provisório ou o aviso-recibo pago também servem.
Neste guia explicamos o que é a carta verde do seguro, onde ver o número da carta verde, se é obrigatório tê-la em papel, como funciona a carta verde digital e quando a deve levar numa viagem ao estrangeiro.
O que é a carta verde do seguro?
O nome oficial é certificado internacional de seguro. Segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), é um dos quatro documentos que provam que um carro matriculado em Portugal tem seguro válido:
- certificado internacional de seguro, o nome oficial;
- certificado provisório, entregue enquanto o definitivo não é emitido e válido, no máximo, até 60 dias após o contrato;
- aviso-recibo, validado com a vinheta dos CTT ou da seguradora;
- certificado de responsabilidade civil, usado por garagistas e oficinas.
A seguradora tem de emitir o certificado no prazo máximo de 60 dias após a celebração do contrato e renová-lo sempre que paga o prémio seguinte, seja anual, semestral ou mensal. Por isso a validade que lá aparece acompanha o período que já pagou.
O documento só comprova o seguro obrigatório de responsabilidade civil. Coberturas facultativas, como danos próprios ou quebra de vidros, não aparecem nele: estão nas condições da sua apólice.
Porque se chama carta verde se é branca?
O nome vem do papel verde em que era impressa. O Gabinete Português de Carta Verde (GPCV) explica que, em Portugal, deixou de ser impressa em papel verde em 2021. Hoje é a preto sobre branco e pode ser enviada por email e impressa em casa.
Onde ver o número da carta verde
O certificado identifica a seguradora, o tomador do seguro, o número da apólice, o período de validade, a marca e a matrícula do carro. O número do próprio certificado está na casa 4 do modelo internacional, «Código do país / Código da seguradora / Número»: começa pela sigla P, de Portugal, segue-se o código da seguradora e, por fim, o número.
Se não encontrar o documento, procure no email ou na área de cliente da seguradora, onde a maioria disponibiliza o PDF para descarregar. Também pode pedi-lo ao mediador. Para saber apenas qual a seguradora de um carro, veja como saber se um carro tem seguro pela matrícula.
Número da carta verde na declaração amigável
Muita gente procura o número da carta verde quando tem de preencher a declaração amigável de acidente automóvel (DAAA). Segundo a legenda da DAAA da Associação Portuguesa de Seguradores, o campo 8 («Companhia de seguros») serve para identificar a seguradora e o número da apólice. O impresso pede ainda o n.º de carta verde e a respetiva validade, e todos estes dados estão no certificado.
Na prática, tire uma fotografia ao certificado de seguro do outro condutor. Fica com a seguradora, a apólice, a matrícula e a validade numa só imagem, sem erros de cópia.
A carta verde é obrigatória? E em papel?
O condutor tem de ser portador de um certificado de seguro quando circula na via pública. Mas, segundo a ASF, a versão em papel pode ser substituída pela versão digital. Ou seja, o comprovativo continua obrigatório, mas não precisa de estar impresso.
Carta verde digital e app gov.pt
Desde 11 de julho de 2023, com a Lei n.º 32/2023, o certificado pode ser emitido e enviado por meios eletrónicos, por exemplo em PDF. Pode mostrá-lo no telemóvel numa operação STOP. Se não tiver meios eletrónicos, pode pedir a versão em papel sem custos acrescidos.
O comprovativo também pode ser guardado na carteira digital da app gov.pt (ID.Gov). A ASF esclarece que usar a app é opcional: um PDF no telemóvel é igualmente válido.
E o dístico do seguro no vidro?
Já não é preciso. A afixação do dístico do seguro no para-brisas deixou de ser obrigatória a 11 de julho de 2023. Pode retirar o antigo do vidro sem problemas.
Multa por falta de carta verde
Convém separar duas situações. Esquecer o comprovativo em casa não é o mesmo que conduzir sem seguro. Circular sem seguro obrigatório é muito mais sério, e as coimas para essa infração estão fixadas no Código da Estrada. Se o problema for uma prestação em atraso, veja o que acontece se não pagar o seguro do carro.
A ASF deixa ainda um aviso: se a seguradora emitir uma carta verde com validade para lá do prémio pago, os acidentes nesse período podem não estar cobertos. A data no papel não substitui o pagamento.
Carta verde para viajar no estrangeiro
O sistema nasceu em 1949 para que um carro seguro num país pudesse circular noutro sem fazer um seguro novo na fronteira. Hoje o sistema Carta Verde junta 47 países da Europa, Norte de África e Médio Oriente, e Portugal faz parte dele desde 1953.
Preciso de carta verde para ir a Espanha?
Não. Nos 36 países que aplicam o Acordo Multilateral, o seguro é reconhecido pelo país de matrícula do carro e a carta verde deixa de ser obrigatória na fronteira. Segundo o GPCV, são eles:
- os 27 países da União Europeia, incluindo Espanha e França;
- Islândia, Liechtenstein e Noruega;
- Andorra, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Reino Unido, Sérvia e Suíça.
Mesmo assim, leve o certificado consigo: em caso de acidente em Espanha ou França, tem à mão todos os dados do seguro.
Onde a carta verde é indispensável
Nos restantes países do sistema tem de levar o certificado, em papel ou em PDF. É o caso de Marrocos, Turquia, Tunísia, Albânia, Macedónia do Norte, Moldávia, Ucrânia e Azerbaijão. O GPCV aconselha a levar também uma cópia impressa, para o caso de o telemóvel ficar sem bateria.
Antes de partir, confirme duas coisas. Primeiro, que a validade cobre toda a viagem. Segundo, que a sigla do país de destino não está riscada no certificado. Rússia, Bielorrússia e Irão têm atualmente de vir riscados, porque estão suspensos do sistema.
Se o país estiver riscado, tem de comprar um seguro de fronteira à entrada. E lembre-se de que as coberturas de danos próprios não viajam automaticamente: segundo a ASF, na maior parte dos casos é preciso pedir antes à seguradora uma extensão territorial.
Acidente com um carro estrangeiro em Portugal
Se tiver um acidente em Portugal com um carro de matrícula estrangeira, a reclamação vai para o correspondente em Portugal da seguradora estrangeira. Se não houver correspondente, ou se não souber qual é, contacte o Gabinete Português de Carta Verde, que funciona junto da Associação Portuguesa de Seguradores.
Carta verde ao vender ou comprar um carro usado
O seguro não passa com o carro. Segundo a ASF, quem vende deve avisar a seguradora por escrito em 24 horas e devolver o certificado e os outros comprovativos. Pode pedir o reembolso da parte do prémio ainda não usada ou passar a apólice para outro carro no prazo de 120 dias.
Quem compra tem de fazer um seguro novo antes de circular. Se está a escolher entre os 7 675 carros usados à venda no auto.moto.pt, compare logo o preço do seguro de cada modelo. Ajuda saber qual o carro com o seguro mais barato e confirmar no documento único automóvel (DUA) que os dados batem certo.
Perguntas frequentes sobre a carta verde
O que é a carta verde?
É o certificado internacional de seguro automóvel. Prova que o carro tem o seguro obrigatório de responsabilidade civil, em Portugal e nos países do sistema Carta Verde.
A carta verde é obrigatória em papel?
Não. Desde julho de 2023 a versão digital é válida em Portugal. Para viagens a países como Marrocos ou Turquia convém levar também uma cópia impressa.
Quanto custa a carta verde?
Não se paga à parte. A seguradora emite-a com o seguro obrigatório, depois de pago o prémio, e renova-a a cada pagamento.
Quanto tempo demora a chegar a carta verde?
A seguradora tem até 60 dias após a celebração do contrato. Até lá, o certificado provisório ou o aviso-recibo pago servem de comprovativo.
A carta verde cobre danos no meu carro?
Não. Só comprova a responsabilidade civil, isto é, os danos causados a terceiros. Os danos no seu carro dependem das coberturas facultativas da apólice.
