Carta de Condução Estrangeira em Portugal: quando é preciso trocá-la?

Mudar-se para Portugal traz uma lista surpreendentemente grande de coisas para tratar. Morada, NIF, conta bancária, documentos, carro e, mais cedo ou mais tarde, carta de condução. Se a sua carta foi emitida noutro país, uma das primeiras perguntas costuma ser simples: pode continuar a usá-la em Portugal ou precisa de a trocar por uma carta portuguesa? 

Não existe uma resposta igual para toda a gente. Depende do país que emitiu a carta, do tipo de carta e, muito importante, de ser ou não residente em Portugal.

As regras podem ser bastante diferentes para quem tem uma carta da União Europeia, de um país abrangido pelo regime OCDE/CPLP, de um país com acordo bilateral com Portugal ou de um país que não esteja abrangido pelas convenções internacionais de trânsito aplicáveis.

Por isso, antes de avançar, vale a pena perceber primeiro quais são as regras para o seu caso. Há pessoas que podem continuar a conduzir com a carta estrangeira, enquanto outras têm um prazo muito específico para fazer a troca.

E há um prazo em particular que é muito fácil de deixar passar.

É preciso trocar a carta de condução estrangeira por uma portuguesa?

Nem todos os estrangeiros que vivem em Portugal têm de fazer exatamente a mesma coisa.

Se a sua carta foi emitida num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a situação é geralmente bastante simples. Portugal reconhece a carta enquanto esta estiver válida. Depois de se tornar residente, no entanto, é necessário registar a morada portuguesa junto do IMT dentro do prazo previsto. Este registo não tem custo.

Com muitas cartas emitidas fora da UE e do EEE, a situação é diferente.

Portugal tem regras diferentes consoante o país emissor tenha um acordo bilateral com Portugal, esteja abrangido por uma convenção internacional de trânsito ou faça parte do regime específico da OCDE/CPLP.

Esta diferença é importante porque tanto os prazos para trocar a carta como o próprio direito de continuar a conduzir com ela podem mudar completamente.

O que acontece nos primeiros 90 dias depois de obter a residência?

Este é provavelmente o ponto mais importante para quem chega a Portugal com uma carta de condução estrangeira.

Para as cartas abrangidas pelos acordos bilaterais ou pelas convenções internacionais de trânsito aplicáveis, a regra não é simplesmente dizer que “tem dois anos para trocar a carta”.

Depois de estabelecer a residência em Portugal, começa a contar o prazo.

Durante os primeiros 90 dias depois da obtenção da autorização de residência, pode continuar a conduzir em Portugal com a sua carta estrangeira, mas já deve ter apresentado o pedido de troca junto do IMT. Regras do IMT para cartas de condução estrangeiras. Depois desses primeiros 90 dias, a situação muda.

Entre os 90 dias e os dois anos depois de obter a residência, ainda pode apresentar o pedido de troca e fazer a troca sem o exame prático que passa a ser exigido depois dos dois anos.

No entanto, já não pode conduzir em Portugal com a carta estrangeira durante este período.

E depois de dois anos, as regras ficam novamente mais exigentes. Se ainda quiser trocar a carta estrangeira por uma portuguesa, terá de fazer e passar num exame prático de condução.

Na prática, existem três fases:

• Até 90 dias: pode conduzir com a carta estrangeira, mas deve apresentar o pedido de troca.
• Dos 90 dias aos 2 anos: ainda pode trocar a carta sem exame prático, mas já não pode conduzir com a carta estrangeira.
• Depois dos 2 anos: a troca continua a ser possível nos casos aplicáveis, mas passa a ser necessário um exame prático.

Este é um daqueles pormenores que facilmente passam despercebidos quando se lê que existe “um prazo de dois anos para trocar a carta”.

Os dois anos não significam que pode continuar a conduzir durante dois anos com a carta estrangeira.

E se a carta for de um país da União Europeia?

Se a sua carta foi emitida em Portugal, Espanha, França, Alemanha ou outro país da UE, normalmente não chega a Portugal e entrega logo a carta para receber uma portuguesa.

A carta mantém-se válida até à data de validade.

Depois de se tornar residente em Portugal, no entanto, tem de registar a sua morada junto do IMT no prazo de 60 dias após o início da residência. Isto é especialmente importante para quem vem de outro país europeu, porque é fácil pensar que tornar-se residente em Portugal significa automaticamente ter de obter uma carta portuguesa.

Não significa.

A sua carta da UE ou do EEE pode normalmente continuar a ser utilizada em Portugal enquanto estiver válida, respeitando as regras aplicáveis.

Existe ainda outra situação relacionada com cartas estrangeiras que não têm prazo de validade. Dependendo do documento e do seu estatuto de residência, pode ser necessário trocar uma dessas cartas por uma portuguesa dentro do prazo aplicável.

E as cartas de países da OCDE e CPLP?

Aqui existe uma das maiores diferenças em relação às regras normais de troca.

Portugal tem um regime específico para determinados países da OCDE e da CPLP. Quando as condições aplicáveis são cumpridas, estas cartas podem ser aceites para conduzir em Portugal mesmo depois de o titular se tornar residente português.

Ou seja, para algumas pessoas, tornar-se residente não significa automaticamente que tenha de deixar de conduzir com a carta estrangeira depois dos 90 dias. Mas as condições são importantes.

Segundo o IMT, a carta estrangeira deve, de forma geral:

• estar válida;
• ter sido emitida ou renovada pela última vez há menos de 15 anos;
• pertencer a uma pessoa com menos de 60 anos;
• corresponder a categorias para as quais o condutor cumpra as idades mínimas exigidas em Portugal;
• não estar suspensa, apreendida, caducada ou revogada.

O país emissor também tem de cumprir as condições previstas na convenção ou no acordo bilateral aplicável.

O regime atual da OCDE/CPLP inclui países como Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos, Islândia, Israel, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça e Turquia, sempre de acordo com as condições definidas pelo IMT. IMT — cartas de condução da OCDE e CPLP

É por isso que dizer simplesmente que “os residentes estrangeiros têm 90 dias para trocar a carta” pode ser enganador.

O país que emitiu a carta conta muito. Se a sua carta estiver abrangida pelo regime OCDE/CPLP e cumprir todas as condições, pode ser possível continuar a conduzir em Portugal mesmo depois de se tornar residente.

Também pode optar por trocar a carta por uma portuguesa, se quiser.

E se o meu país tiver um acordo bilateral ou estiver abrangido por uma convenção internacional?

É neste grupo que a regra dos 90 dias ganha especial importância.

Se a sua carta foi emitida por um país abrangido por um acordo bilateral com Portugal ou pelas convenções internacionais de trânsito aplicáveis, normalmente pode conduzir em Portugal durante até 185 dias depois de entrar no país, desde que ainda não seja residente e cumpra as condições previstas.

Depois de estabelecer residência, as regras mudam.

Tem os primeiros 90 dias para continuar a conduzir com a carta estrangeira enquanto apresenta o pedido de troca.

Depois disso, ainda pode pedir a troca até ao limite de dois anos, mas já não pode conduzir utilizando a carta estrangeira.

Depois dos dois anos, a troca fica sujeita a um exame prático de condução.

É por isso que a data da sua autorização de residência é tão importante.

Não basta olhar para a data em que chegou pela primeira vez a Portugal e somar dois anos.

E se o meu país não tiver nenhum acordo?

Aqui as regras podem ser bastante diferentes.

As cartas emitidas por países que não estejam abrangidos pelas convenções internacionais de trânsito aplicáveis não são consideradas válidas para conduzir em Portugal.

Se quiser conduzir legalmente em Portugal, terá de tratar do processo de troca e realizar o exame de condução exigido.

O importante é que isso não significa necessariamente começar todo o processo do zero numa escola de condução.

Nos casos abrangidos pelo procedimento de troca, pode apresentar diretamente o pedido para realizar o exame.

Os requisitos também podem depender das categorias que pretende trocar. Pode ser exigido um exame separado para cada categoria.

Por isso, antes de assumir que a sua carta estrangeira pode simplesmente ser convertida numa carta portuguesa, confirme exatamente quais são as regras para o país que emitiu a sua carta.

Nos países que ficam fora dos acordos e convenções aplicáveis, este é um daqueles casos em que deve prestar especial atenção aos requisitos dos exames, em vez de simplesmente começar a marcar aulas de condução.

Confirme o seu país antes de começar o processo

É provavelmente a forma mais simples de evitar burocracia desnecessária. Antes de apresentar qualquer pedido, confirme:

• onde foi emitida a sua carta;
• se a carta ainda está válida;
• quando foi emitida ou renovada pela última vez;
• se já tem residência em Portugal;
• a data em que começou a sua residência;
• se o seu país está abrangido pelo regime OCDE/CPLP;
• se Portugal tem um acordo bilateral com o seu país;
• se o seu país está abrangido pelas convenções internacionais de trânsito aplicáveis.

O IMT disponibiliza as listas e informações relevantes sobre os diferentes países, por isso vale a pena confirmar a informação oficial antes de começar o processo.

IMT — cartas de condução estrangeiras e regras por país

Como trocar uma carta de condução estrangeira

Grande parte do processo pode agora ser iniciada online, o que permite evitar pelo menos uma deslocação desnecessária a um balcão do IMT.

O pedido é feito através do portal IMTonline. Preenche o formulário, envia os documentos necessários e recebe depois as informações sobre o pagamento e, quando necessário, sobre a recolha de dados biométricos, como fotografia e assinatura.

Ou seja, já não é obrigatório começar por passar metade do dia sentado num balcão do IMT.

Normalmente, o processo passa por apresentar o pedido, entregar os documentos e aguardar pelas instruções.

Se for necessário comparecer presencialmente em algum momento, o IMT indica o que deve fazer.

Para quem acabou de chegar a Portugal, todo o processo pode parecer bastante complicado à primeira vista.

Na realidade, a parte mais difícil muitas vezes não é o pedido em si. É perceber quais são os documentos e prazos que se aplicam exatamente à sua situação.

Que documentos preciso?

De forma geral, para trocar uma carta estrangeira é necessário ser residente em Portugal e cumprir os requisitos legais para conduzir.

Normalmente são necessários o documento de identificação, comprovativo de residência, NIF e a carta de condução estrangeira válida.

Também pode ser necessário um certificado médico eletrónico, que é enviado diretamente para o IMT pelo médico.

Algumas categorias profissionais e cartas para veículos pesados podem exigir ainda um certificado adicional de avaliação psicológica.

Existe outro requisito que pode aparecer dependendo do país onde a carta foi emitida.

As autoridades portuguesas podem pedir uma declaração da entidade emissora ou de uma autoridade diplomática ou consular que confirme que a carta é verdadeira.

Essa declaração pode também ter de confirmar a data de emissão, a validade, as categorias abrangidas e que a carta foi obtida depois da realização de um exame de condução.

E se a informação da carta não estiver escrita em português, francês, inglês ou espanhol, pode ser necessária uma tradução certificada oficialmente.

Quanto custa trocar a carta de condução em Portugal?

A taxa normal para trocar uma carta de condução estrangeira por uma portuguesa é de 30 €.

Podem existir outros custos dependendo da situação, principalmente se forem necessários exame, tradução ou documentos adicionais.

Também existe um desconto de 10% associado aos pedidos feitos através do IMTonline nos serviços elegíveis, por isso vale a pena confirmar o valor apresentado quando fizer o pedido online.

Ou seja, não assuma que o custo final será sempre exatamente 30 €.

Se o seu caso exigir um exame, por exemplo, esse exame tem uma taxa própria.

Quanto tempo demora a receber a carta portuguesa?

Para quem utiliza o carro todos os dias, esta é provavelmente uma das primeiras coisas que quer saber.

O prazo médio indicado para a entrega de uma carta de condução portuguesa é de cerca de 60 dias.

Se for necessário realizar um exame prático, o prazo pode ser diferente.

Enquanto o pedido está a ser tratado, pode ser emitido um documento provisório que permite conduzir nos casos em que isso esteja previsto no processo de troca.

Por isso, entregar a sua carta estrangeira não significa automaticamente que tenha de deixar o carro parado durante os dois meses seguintes.

Ainda assim, guarde todos os documentos que receber durante o processo.

Mais importante ainda, confirme exatamente qual é o documento provisório que tem e o que lhe permite fazer.

O que acontece depois de receber a carta portuguesa?

Depois de concluída a troca, passa a ter uma carta de condução portuguesa.

O prazo de validade pode não ser exatamente igual ao tempo que ainda restava na carta estrangeira que entregou.

A partir desse momento, passa a estar sujeito às regras normais aplicáveis às cartas de condução portuguesas.

Quando chegar a altura de renovar a carta, estará a tratar de uma carta portuguesa e não terá de voltar às regras específicas do documento estrangeiro original.

Se quiser saber o que acontece nessa fase, também temos um guia completo sobre a renovação da carta de condução em Portugal, incluindo prazos, documentos, requisitos de idade e as diferentes formas de fazer a renovação.

E se perdi a minha carta estrangeira?

Perder a carta de condução estrangeira em Portugal não significa necessariamente que o processo tenha de parar.

Se a carta foi perdida ou roubada, pode continuar a ser possível fazer a troca por uma carta portuguesa.

Nesse caso, terá de obter junto da autoridade competente do país que emitiu a carta um certificado que confirme a perda do documento original.

Esse certificado pode depois ser utilizado no processo de troca em vez da carta original.

Para quem já vive em Portugal há algum tempo, isto pode evitar uma viagem particularmente incómoda ao país de origem apenas para tratar de um novo documento.

E se a minha carta estrangeira caducou?

Esta é uma daquelas situações em que é melhor não fazer suposições.

Uma carta estrangeira caducada não pode simplesmente ser tratada como se ainda estivesse válida.

As regras dependem do país que emitiu a carta, do tipo de carta e das circunstâncias concretas.

O mesmo acontece se a carta tiver sido suspensa, apreendida ou revogada.

Por isso, se a sua carta estrangeira já caducou, não assuma que basta pagar a taxa de troca e apresentar o pedido.

Confirme primeiro junto do IMT o que se aplica exatamente ao seu caso.

É preciso fazer exame para trocar a carta? Normalmente, não.

Quando existe um acordo de reconhecimento ou outro regime aplicável, trocar a carta não significa passar novamente por todo o processo de tirar a carta de condução desde o início.

Existem, no entanto, exceções.

Se a carta vier de um país que não esteja abrangido pelas convenções internacionais de trânsito aplicáveis, pode ser necessário realizar um exame. Também existe um prazo importante para as cartas abrangidas pelo regime de acordos bilaterais e convenções.

Se já tiverem passado mais de dois anos desde o início da residência, a troca da carta pode exigir um exame prático de condução.

É por isso que não é boa ideia esperar até ao final dos dois anos.

Posso continuar a conduzir enquanto a troca está a ser tratada?

Esta é outra questão em que não existe uma resposta igual para toda a gente.

Depende do país que emitiu a carta, do regime que se aplica e do seu estatuto de residência.

Para o grupo abrangido por acordos bilaterais e convenções, os primeiros 90 dias depois de estabelecer residência são particularmente importantes: durante esse período pode continuar a conduzir com a carta estrangeira, mas o pedido de troca já deve ter sido apresentado.

Depois desses 90 dias, a troca ainda pode ser pedida até terem passado dois anos, mas a carta estrangeira já não pode ser utilizada para conduzir em Portugal.

Para determinadas cartas da OCDE/CPLP, no entanto, a situação pode ser diferente.

Se todas as condições desse regime forem cumpridas, a carta estrangeira pode continuar válida para conduzir em Portugal mesmo depois de o titular se tornar residente.

Por isso, não confie na ideia comum de que qualquer estrangeiro pode simplesmente conduzir durante seis meses.

O prazo de 185 dias que muitas vezes aparece referido aplica-se a determinadas cartas estrangeiras quando a pessoa ainda não é residente em Portugal.

Depois de começar a residência, podem aplicar-se prazos e obrigações diferentes.

E é aqui que muita gente acaba por ter problemas.

Vale a pena trocar a carta se não for obrigatório?

Nem sempre.

Existem situações em que a sua carta estrangeira pode continuar a ser utilizada em Portugal, desde que respeite as condições e os prazos aplicáveis.

Isto é particularmente relevante para algumas cartas da OCDE/CPLP, em que o titular pode conseguir continuar a conduzir mesmo depois de se tornar residente.

Ainda assim, há quem prefira ter uma carta portuguesa.

Para a burocracia do dia a dia, ter um documento português pode tornar algumas coisas mais simples.

Também pode evitar ter de explicar os detalhes de uma carta estrangeira sempre que surge alguma questão relacionada com documentos de condução.

Mas se a sua carta estrangeira está válida e é reconhecida em Portugal, normalmente não existe motivo para correr para a fazer a troca só porque se mudou para cá.

O mais importante é saber qual é o regime que se aplica ao seu caso e controlar os prazos.

No final, depende muito de onde tirou a carta

“Carta de condução estrangeira” parece uma única categoria, mas na realidade não é.

Uma carta espanhola não segue exatamente as mesmas regras que uma carta brasileira.

Uma carta suíça é tratada de outra forma e as regras também podem ser diferentes para alguém de um país que não esteja abrangido pelas convenções internacionais.

O seu estatuto também conta.

Um turista e uma pessoa que já se tornou residente em Portugal não têm necessariamente os mesmos direitos para conduzir.

Por isso, ir diretamente ao IMT nem sempre deve ser o primeiro passo.

Primeiro, descubra onde a sua carta foi emitida, se ainda está válida, se já tem residência em Portugal e quais são as regras aplicáveis a esse país.

Depois, confirme se a sua carta está abrangida pelo regime UE/EEE, OCDE/CPLP, por um acordo bilateral ou pelas convenções internacionais.

Quando souber estas quatro coisas, o resto torna-se muito mais fácil de perceber.

Para algumas pessoas, todo o processo vai resumir-se a enviar os documentos, pagar a taxa e esperar pela nova carta.

Outras podem precisar de uma declaração adicional, uma tradução ou um exame.

Seja qual for o caso, não deixe tudo para a última hora.

Se chegou recentemente a Portugal e depende do carro todos os dias, conhecer as regras com antecedência pode poupar muita burocracia desnecessária — e, mais importante ainda, muitas dores de cabeça na estrada.

E se está a pensar comprar carros usados, vale a pena confirmar que a sua carta de condução, documentação e todos os outros requisitos legais estão em ordem antes de fechar negócio.