Pagar o IUC em atraso dá coima. Se regularizar por iniciativa própria, antes de as Finanças o detetarem, a coima reduzida é, em regra, de 25 €. Se for a Autoridade Tributária a levantar o auto, a coima por negligência vai de 15% a 50% do imposto em falta, com um mínimo de 50 €.
Se não pagar de todo, o imposto passa a dívida em execução fiscal, com juros de mora, e pode acabar na penhora da conta bancária ou de parte do salário, ou no uso do reembolso do IRS para pagar a dívida.
Neste guia explicamos quanto custa a multa por atraso no IUC, como pagar o IUC atrasado no Portal das Finanças, como consultar dívidas e o que acontece a quem deixa o imposto por pagar. O calendário de pagamento, que muda em 2027, está explicado no nosso artigo sobre o novo calendário do IUC a partir de 2027.
Quando o IUC fica em atraso
Em 2026, o IUC paga-se no mês da matrícula do veículo. Um carro matriculado em março paga em março, todos os anos. No ano da primeira matrícula em Portugal, incluindo carros importados, o prazo é de 30 dias a contar do fim do prazo legal para o registo.
Passado o prazo (o último dia do mês da matrícula ou, no primeiro ano, os 30 dias), o IUC está em atraso. Mesmo um dia depois já conta como pagamento fora de prazo.
Há ainda casos em que o atraso surge sem o dono dar por isso:
- carro vendido sem registo em nome do comprador: o IUC é devido por quem consta do registo de propriedade, por isso continua a chegar ao vendedor;
- carro parado ou avariado: o imposto é devido até ao cancelamento da matrícula por abate, mesmo que o carro não circule;
- email desatualizado: quem não recebe o aviso das Finanças continua obrigado a pagar no prazo.
Se vendeu o carro e o IUC continua a vir em seu nome, confirme se o registo automóvel do comprador foi feito. Se o carro já não anda, o abate do carro é o que põe fim ao imposto.
Multa por atraso no IUC: quanto custa
O Código do IUC remete a falta de pagamento para o artigo 114.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Para um particular, o valor depende de quem deteta o atraso primeiro.
Se pagar por iniciativa própria: coima reduzida
Se regularizar antes de as Finanças levantarem auto de notícia ou iniciarem uma inspeção, tem direito à redução prevista no artigo 30.º do RGIT. A coima passa a 12,5% do mínimo legal, que, para um particular, é 10% do imposto. Na prática, 1,25% do IUC, mas nunca menos de 25 €.
Só com um IUC acima de 2 000 € a coima reduzida passa dos 25 €. Nos carros à venda no AUTO.MOTO.pt cujo IUC conseguimos calcular, nenhum chega a esse valor.
A redução tem duas condições: pagar a coima nos 30 dias seguintes à notificação e ter o imposto pago no mesmo prazo. Se falhar, é instaurado o processo de contraordenação e perde a redução.
Se as Finanças detetarem primeiro: coima por negligência
Quando é a Autoridade Tributária a detetar o atraso, a coima por negligência vai de 15% a metade do imposto em falta. O mínimo de qualquer coima tributária é de 50 €, por isso, para a maioria dos carros, a conta começa nos 50 €.
Fizemos as contas com o nosso simulador de IUC para 3 561 carros à venda no AUTO.MOTO.pt, a 13 de outubro de 2026. O IUC mediano é de 148 €. Em 95% dos carros, o imposto anual não passa de 333 €, o valor (333,33 €) acima do qual 15% do imposto passa dos 50 €.
Se a Autoridade Tributária considerar que houve intenção de não pagar (dolo), o artigo 114.º prevê coimas mais altas.
Exemplo com um IUC de 148 €
- paga por iniciativa própria: 148 € de imposto, uma coima reduzida de 25 € e juros de mora pelos dias de atraso;
- as Finanças detetam primeiro: 148 € de imposto, uma coima entre 50 € e 74 € e juros de mora;
- não paga: a dívida segue para execução fiscal, com juros de mora até ao pagamento.
Ou seja, quanto mais cedo regularizar, menos paga.
Como pagar o IUC em atraso
O IUC atrasado paga-se como o do prazo normal: com um documento único de cobrança, que tem a referência para pagar no Multibanco, no homebanking ou ao balcão.
Para obter o documento no Portal das Finanças, na área do IUC:
- entre com o seu NIF e a senha, ou com a Chave Móvel Digital;
- abra Serviços › Veículos › IUC;
- em Pagamentos, escolha Ano Corrente para o imposto deste ano ou Anos Anteriores para anos que ficaram por pagar;
- siga os passos para obter o documento de cobrança;
- pague com a referência e guarde o comprovativo.
Pela lei, quando o imposto não depende de liquidação feita pelos serviços, pagá-lo vale como pedido de redução da coima. Se a coima não for paga ao mesmo tempo, as Finanças notificam-no para a pagar nos 30 dias seguintes. Fique atento às notificações e à caixa de correio eletrónico.
Se não usa o Portal, pode pedir o documento de cobrança em qualquer serviço de Finanças.
Quando já houve liquidação oficiosa
Se não emitir nem pagar o imposto, as Finanças fazem a liquidação oficiosa do IUC e notificam-no para pagar em 10 dias úteis. Esgotado esse prazo, é extraída certidão de dívida e o caso passa a execução fiscal. A partir daí, a dívida paga-se no âmbito desse processo.
Como consultar dívidas no Portal das Finanças
Para saber se tem IUC em atraso ou outras dívidas, entre no Portal das Finanças e veja:
- IUC › Consultar: mostra as liquidações de IUC em seu nome e se estão pagas;
- Situação fiscal integrada: dá um resumo da sua situação perante as Finanças, incluindo as dívidas por pagar;
- Notificações Eletrónicas e Mensagens: é aqui que chegam as notificações das Finanças, como as de coima.
Vale a pena fazer esta consulta uma vez por ano, sobretudo se tem mais do que um carro ou se vendeu algum recentemente.
O que acontece se não pagar o IUC
Deixar o IUC por pagar não faz a dívida desaparecer. O caminho previsto na lei é este:
- liquidação oficiosa: as Finanças calculam o imposto e dão-lhe 10 dias úteis para pagar;
- certidão de dívida e execução fiscal: sem pagamento, é instaurado um processo de execução;
- juros de mora: contam desde o fim do prazo até ao pagamento (artigo 44.º da Lei Geral Tributária);
- coima: continua a ser devida, agora sem a redução.
Penhora por IUC em atraso
No processo de execução fiscal, as Finanças podem penhorar bens e rendimentos até ao valor da dívida e dos acréscimos. Para cobrar a dívida, o Código de Procedimento e de Processo Tributário prevê, entre outros:
- saldos bancários: as Finanças podem pedir aos bancos informação sobre as contas e os saldos do devedor;
- créditos a receber, como o salário pago pela entidade patronal, dentro dos limites da lei;
- reembolsos de impostos: um reembolso do IRS pode ser usado para pagar a dívida, por compensação.
Apreensão do carro
O Código do IUC prevê ainda que, levantado o auto por falta de pagamento, o veículo e os documentos possam ser apreendidos ou imobilizados até ao pagamento do imposto e da coima. A lei permite pagar o imposto e a coima no momento em que a infração é verificada.
A GNR e a PSP estão entre as autoridades que o Código do IUC indica para fiscalizar o imposto. Não é preciso andar com o comprovativo no carro: o pagamento fica registado nas Finanças.
Posso pagar o IUC em atraso em prestações?
Enquanto o IUC está no prazo normal, paga-se de uma vez. Já uma dívida em execução fiscal pode ser paga em prestações mensais, a pedido do devedor, até à marcação da venda dos bens.
Segundo o artigo 196.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o pedido pode ser autorizado a quem, pela sua situação económica, não consiga pagar tudo de uma vez. O limite é, por regra, de 36 prestações, e cada uma tem um valor mínimo, por isso uma dívida pequena divide-se em poucas prestações. Os juros de mora continuam a contar sobre a parte por pagar.
As dívidas de IUC prescrevem?
Prescrevem, mas não é uma estratégia. Segundo o artigo 48.º da Lei Geral Tributária, as dívidas tributárias prescrevem em oito anos. Nos impostos periódicos, como o IUC, o prazo conta-se a partir do fim do ano em que o imposto era devido.
A própria lei prevê causas que interrompem ou suspendem esse prazo, como a citação num processo de execução fiscal. Por isso, contar com a prescrição é arriscado: atos como a citação no processo podem reiniciar ou suspender a contagem.
Comprar um carro usado com IUC em atraso
O IUC é devido por quem estava registado como proprietário, por isso os anos em atraso são, em regra, do dono anterior. Mas o Código do IUC dá ao Estado um privilégio sobre o próprio veículo para cobrar o imposto e as coimas.
Antes de comprar, peça ao vendedor os comprovativos de pagamento do IUC dos últimos anos e confirme no registo automóvel se o carro tem penhoras. Pode também verificar o histórico do carro pelo VIN e comparar preços nos carros usados à venda.
Se é o vendedor, regularize o IUC antes de anunciar: um comprador desconfia de um carro com dívidas associadas.
Perguntas frequentes sobre o IUC em atraso
Qual é a multa por atraso no pagamento do IUC?
Se regularizar por iniciativa própria, antes de as Finanças levantarem o auto, a coima reduzida é, em regra, de 25 €. Se as Finanças detetarem primeiro, a coima por negligência vai de 15% a 50% do imposto, com um mínimo de 50 €.
O que acontece se pagar o IUC fora de prazo?
Paga o imposto e, depois, uma coima. Em regra, pagar por iniciativa própria vale como pedido de redução: as Finanças notificam a coima reduzida, que deve pagar em 30 dias.
Quanto tempo tenho para pagar o IUC?
Em 2026, até ao último dia do mês da matrícula do carro. No ano da primeira matrícula, 30 dias a contar do fim do prazo legal para o registo. A partir de 2027, as datas mudam.
É obrigatório andar com o papel do IUC?
Não há nenhuma regra no Código do IUC que obrigue a levar o comprovativo no carro. O antigo selo do carro acabou com a criação do IUC, em 2007. Ainda assim, guarde o comprovativo, que pode descarregar no Portal das Finanças.
Quais são as consequências de não pagar o IUC?
Coima, juros de mora e um processo de execução fiscal, que pode levar à penhora da conta bancária ou de parte do salário. O reembolso do IRS pode ser usado para pagar a dívida e o carro pode ser apreendido ou imobilizado.
Posso pagar o IUC de anos anteriores?
Sim. No Portal das Finanças, em IUC › Pagamentos, escolha Anos Anteriores e emita o documento de cobrança. Se a dívida já estiver em execução fiscal, paga-a no respetivo processo.
