Saiba como funciona o ISV em Portugal em 2026. Entenda como a idade e as emissões de CO₂ do veículo definem o valor final do imposto na importação de usados, a nova tabela única de redução, benefícios para BEV e PHEV, e dicas práticas para dealers calcularem o imposto antes de comprar e protegerem a margem.

Quando um dealer profissional importa um carro usado para Portugal, o ISV (Imposto Sobre Veículos) é muitas vezes a linha que separa um negócio rentável de uma operação com prejuízo. A maior parte deste imposto é definida por apenas dois dados que já vêm nos documentos do veículo: a idade (data da primeira matrícula) e as emissões de CO₂.

Ler estes dois valores corretamente antes de licitar permite prever o custo fiscal com elevada precisão. Este artigo explica como funcionam os dois “alavancas” em 2026, o enquadramento europeu que tornou o sistema mais justo e como calcular o ISV antes de comprar.

ISV em duas partes: componente cilindrada + componente ambiental

O ISV é a soma de duas componentes independentes:

  • Componente cilindrada — depende da cilindrada do motor (cm³).
  • Componente ambiental — depende das emissões oficiais de CO₂ (g/km).

Para a grande maioria dos carros a partir de 2019/2020, a componente ambiental usa os valores WLTP(mais rigorosos). Carros mais antigos utilizam valores NEDC.

Dois carros com o mesmo motor podem ter ISV muito diferente precisamente por causa do CO₂ — é aqui que a margem de lucro se ganha ou se perde.

A redução por idade: a tabela que mudou tudo

Desde 1 de janeiro de 2025 (Lei 45-A/2024, OE2025), Portugal unificou a tabela de redução por anos de uso. A mesma percentagem de desconto aplica-se agora à totalidade do ISV (ambas as componentes). Anteriormente existiam tabelas separadas — não use as tabelas antigas que ainda circulam online.

Tabela de redução por idade (2026) — Art. 11.º do Código do ISV

Idade do veículo Redução ISV

Até 1 ano 10%

Mais de 1 a 2 anos 20%

Mais de 2 a 3 anos 28%

Mais de 3 a 4 anos 35%

Mais de 4 a 5 anos 43%

Mais de 5 a 6 anos 52%

Mais de 6 a 7 anos 60%

Mais de 7 a 8 anos 65%

Mais de 8 a 9 anos 70%

Mais de 9 a 10 anos 75%

Mais de 10 anos 80%

Quanto mais antigo o carro, maior o desconto sobre o valor total do ISV. Isto compensa parcialmente o CO₂ normalmente mais elevado dos veículos mais velhos.

Porque é que a componente ambiental agora conta a idade (o historial no TJUE)

Durante anos, Portugal aplicava a redução por idade apenas à componente cilindrada e cobrava a componente ambiental na totalidade, independentemente da idade. Dois acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia mudaram isso:

  • C-200/15 (16 de junho de 2016) — a tabela de desvalorização portuguesa não refletia o valor residual real dos veículos usados, violando o Artigo 110.º do TFUE.
  • C-169/20 (2 de setembro de 2021) — mesmo após a primeira correção, Portugal continuava a discriminar os importados ao não aplicar redução à componente ambiental. Nova violação do Artigo 110.º TFUE.

Portugal alinhou a legislação e, com o Orçamento do Estado 2025, a tabela única concluiu a correção.

Consequência prática para os profissionais: os carros usados importados já não são penalizados na componente CO₂ em relação aos equivalentes nacionais. Quem pagou a mais nos anos anteriores pode ter direito a reembolso via reclamação graciosa, revisão oficiosa ou arbitragem no CAAD.

Como ler o ISV antes de comprar (exemplos)

Use sempre o simulador oficial do Portal Aduaneiro para valores exatos, mas aqui ficam perfis típicos (valores aproximados para 2026):

  1. Carro recente, baixo CO₂ (ex: gasolina 1.0, 3 anos, 120 g/km WLTP) Base ISV moderada + redução pequena (28%) → imposto previsível e controlado.
  2. Diesel mais antigo (ex: 7 anos, 160 g/km) Base mais alta, mas redução forte (60%) → muitas vezes compensa se o preço de aquisição for bom.
  3. BEV (100% elétrico) Totalmente isento de ISV, independentemente da idade.

A lição: avalie sempre idade + CO₂ + cilindrada antes de licitar. Um carro aparentemente barato pode tornar-se caro após o DAV.

Elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais em 2026

  • BEV (elétricos puros) → isenção total de ISV.
  • PHEV (plug-in) → pagam apenas 25% do ISV (redução de 75%), desde que: bateria recarregável na rede, autonomia elétrica ≥ 50 km e CO₂ ≤ 50 g/km (Euro 6) ou ≤ 80 g/km (Euro 6e-bis).
  • Híbridos não plug-in → sem qualquer redução, tributados como motores de combustão.

Os PHEV qualificáveis continuam a ser uma excelente opção para stock, especialmente em segmentos médios.

Onde encontrar o stock com o perfil certo

Para trabalhar com margem, precisa de volume e filtros precisos (idade, CO₂ WLTP, norma Euro, tipo de combustível). Esse acesso é dado por plataformas como a eCarsTrade, leilões online para profissionais, onde se pode filtrar exatamente por esses critérios em stock europeu graduado.

Legalizar o carro importado: DAV, ISV, inspeção, matrícula

  1. Entrada do veículo → emissão da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) no prazo de 20 dias úteis.
  2. Pagamento do ISV via DUC.
  3. Inspeção tipo B.
  4. Legalização no IMT e atribuição de matrícula (processo completo costuma demorar cerca de 60 dias).

Para o guia completo e atualizado do processo de importação e legalização:

Como importar e legalizar um carro em Portugal – Guia completo

Conclusão

Em 2026 o ISV é previsível quando se lê corretamente a idade e o CO₂ antes da compra. Procure o stock com o perfil que protege a sua margem, orçamente o imposto com antecedência e evite surpresas na DAV.

Os carros usados importados deixaram de ser penalizados em relação aos nacionais — quem souber ler os números e usar as ferramentas certas tem uma vantagem clara no mercado.

Título:  Geral
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